Home Política Aprovado projeto de lei que regulamenta Uber e outros aplicativos do gênero

Aprovado projeto de lei que regulamenta Uber e outros aplicativos do gênero

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A regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, ou seja, Uber e Cabify, basicamente, foi aprovada nesta terça-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Foram 276 votos a favor, 182 contra e cinco abstenções. A matéria segue para o Senado. O texto original do parlamentar Carlos Zarattini (PT-SP) foi substituído pelo do deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Na ocasião, o tucano destacou que em algumas cidades já se criou legislação local, o que gerou convivência pacífica entre os taxistas e os condutores dos aplicativos.

Projeto

O Projeto de Lei 5.587/16 determina, dentre outras coisas, uma autorização prévia para esse tipo de serviço funcionar. Isso porque no texto foi retirada a expressão “privado”, após “transporte remunerado individual”, o que fará serem legalizados apenas os serviços que obtiverem este aval do município – o que já acontece com táxis.

Na prática, o relator do substitutivo em plenário, Daniel Coelho, explica que os aplicativos só poderão funcionar quando houver a regulamentação do município. Segundo ele, a natureza privada foi suprimida e se tornou pública.

Para Zarattini, as alterações deixarão a modalidade sem regulamentação adequada. Um dos pontos defendidos por ele, a limitação da quantidade de veículos, não foi aceito pela Mesa Diretora, uma vez que a emenda foi apresentada fora do prazo.

Além da regulamentação, também caberá ao município e ao Distrito Federal a fiscalização, a cobrança de tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida, também, contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo. Além disso, o projeto especifica que o motorista precisará se inscrever no INSS como contribuinte individual e ter habilitação “B” ou superior. Os profissionais deverão, ainda, estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

Outra emenda do deputado petista, que limita a idade máxima para os automóveis e determina a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, foi aprovada com 215 votos a favor, 163 contra e quatro abstenções. Esta também requisita certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.

População

Para o fotógrafo Renan Accioly, esta é mais uma manobra do governo contra a população. Já o consultor de negócios Wanderson Thomaz não vê problema na regulamentação, desde que não descaracterize o propósito do app. “Sou parceiro do aplicativo. Teremos, também, isenção de IPVA? Desconto na compra de carro novo?”, questiona.

O jornalista Marco Faleiro utiliza o serviço, mas critica a forma como ele é para o condutor. “No meio dessa discussão toda, ninguém pensa na precarização do trabalho. Uber não cria empregos. Cria atividade remunerada sem seguridade nenhuma, por isso é preciso questionar se esses aplicativos geram renda mesmo. A quantia que fica com o motorista às vezes nem dá pra bancar os custos do carro, que são gigantescos. Estes apps não são salvadores de nada. São empresas selvagens, que fingem não ter nem o transporte como atividade fim.”

Uber

A Uber classificou, por meio de nota, o projeto como “lei retrógrada que não regula o aplicativo no Brasil, mas tenta transformá-lo em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. Ainda conforme o texto divulgado, a empresa diz que aposta no debate que se seguirá no Senado.

Thiago Bueno é condutor do aplicativo. Para ele, a proposta aprovada na Câmara é um retrocesso. “Fará a população em geral pagar mais impostos, elevará as corridas, além de fazer com que menos pessoas tenham acesso a esse ramo de trabalho”, lamenta. Desta forma, o motorista acredita que o cenário de desemprego será ainda pior. Para ele, uma solução seria baixar os impostos dos taxistas para que eles tenham preços mais competitivos. “Acredito que possamos coexistir.”

Taxistas

Quem gostou da notícia foi a classe dos motoristas de táxi. Muitos dos condutores acompanhavam a votação e vibraram ao saber do resultado. Em Aparecida de Goiânia, Adalto Mendes de Barros foi um deles.

Segundo ele, a medida foi muito importante para que haja uma concorrência justa. “Estava desigual. Agora tem como trabalhar.” O motorista reforça que os condutores do aplicativo não contribuem para o município ou o Estado.

Adalto garante que não é contra os motoristas da Uber, mas defende que as duas classes tenham os mesmos direitos e deveres. “Agora aguardamos a aprovação no Senado e posteriormente a regulamentação na Câmara Municipal”, celebra.

Goianos

Goiás possui 17 parlamentares na Câmara Federal, porém, apenas 13 compareceram à votação. Destes, 11 foram contra o projeto: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Heuler Cruvinel (PSD), Lucas Vergílio (Solidariedade), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP) e Thiago Peixoto (PSD). (Francisco Costa)