Política

Caiado apresenta projeto de Reforma da Previdência

Deputados terão missão de fechar rombo da previdência de R$ 2,9 bi ao ano

Assembleia Legislativa receberá projeto de previdência com missão de estancar crise fiscal de Goiás. Governo de Goiás sofre com rombo de R$ 2,9 bi ao ano herdado do marconismo

A reforma da previdência encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) encontrará uma Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) interessada em aprovar a modificação. Baseada na mudança realizada pelo Congresso Nacional, a reforma de Goiás abrange apenas os servidores públicos. Mas é um número significativo: o Estado possui mais servidores inativos (67.249) do que ativos (62.940). O que isso significa? Primeiro, que quem trabalha atua com mais dificuldade de caixa para sustentar quem está inativo do que os servidores do passado. Portanto, Goiás está diante de uma situação de injustiça previdenciária.

E se nada for feito, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa.

Em segundo lugar, o problema gera uma bola de neve: menos contribuintes significa menos recursos no caixa. Para piorar, em dez anos, o crescimento no número de pensionistas e inativos foi de 73%. Mas vai piorar nos  próximos 10 anos: a projeção indica que metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar.

Diante desta realidade, a Assembleia Legislativa de Goiás terá uma missão pela frente: tornar a aprovação eficaz para reduzir o déficit fiscal e estender a reforma para os municípios, como tem defendido Ronaldo Caiado desde o início do ano.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) reiterou números anunciados no ano passado que mostram Goiás em situação grave diante do rombo previdenciário. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, sugere a criação de uma gestão única previdenciária: “Temos convicção na aprovação da PEC. Estaremos adotando uma ação de responsabilidade fiscal e previdenciária. Tem todo apoio do TCE”.

O cenário negativo é pintado por Paulo Tafner, economista que esteve em Goiás para avaliar a situação de Goiás. Para ele, um só argumento justifica a reforma: o custo com aposentados e pensionistas hoje corresponde a 74% do que o governo estadual investe em saúde, educação e segurança. Pois bem: o “Diário de Aparecida” apurou que este percentual subirá para 94% de gastos de áreas essenciais.

“Goiás, como qualquer outro Estado, virou uma grande folha de pagamento”, diz Tafner, que não vê outra saída.

 

Municípios estão incluídos na reforma 

 

A crise da previdência goiana afeta toda a economia de Goiás. A começar da competitividade. Na última semana, por exemplo, o Centro de Liderança Pública (CLP), a empresa Tendências Consultoria Integrada e Economist Inteligente Unit divulgaram o Ranking de Competitividade dos Estados. Goiás aparece em 13° lugar. O motivo da baixa competividade é a crise fiscal – agravada pela crise da previdência. Afinal, o governo tirar R$ 2,9 bi todo ano para fechar o rombo.

Toda a crise previdenciária de Goiás começou nas gestões reiteradas do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que governou o Estado em quatro mandatos e jamais se preocupou em resolver de fato o problema. Ao contrário, aumentou as alíquotas das contribuições por quatro vezes: em 1996 a alíquota contributiva cobrada era de 6%, depois 11%, em 2000, e seguidos, 13,25% em 2012 e alíquota de 14,25% em 2016.  Ocorre que as mudanças não surtiram efeito no rombo, que só aumentou.

Deputado estadual Lissauer Vieira diz que acredita na aprovação rápida da PEC da previdência e garante a participação dos municípios no debate: “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”.

Ronaldo Caiado tem reafirmado que a reforma será “simétrica” á do Governo Federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27 textos diferentes no Brasil. Nós estamos fazendo aqui o que vem sendo modulado pelo Congresso. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da arrecadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança pública”, complementou o governador.

Lincoln Tejota, vice-governador, sublinha o “ato de coragem” do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência, fazendo o que nem Marconi Perillo nem José Eliton tiveram coragem:

“Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”.

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