Política

Campanha eleitoral de 2020 pode ter novo limite de gastos

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei e a proposta segue em destino ao Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020. Agora com a aprovação a proposta segue para o Senado.

O projeto, foi de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Fábio Trad (PDS-MS), que incorporou também um teto para o autofinanciamento do candidato.

 De início, o substitutivo fixava o teto do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições. Porém, a emenda do deputado Delegado Waldir, aprovada por 253 votos, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo em questão.

Como a mudança é na Lei Eleitoral de nº 9.504/97, ela vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.

  • Vale lembrar que: Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser publicada um ano antes das eleições (4 de outubro).

 

 

 

fonte: Câmara dos Deputados

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