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Cobrança por bagagens começa hoje

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A jornalista Ana Lúcia estava aguardando uma promoção para comprar as passagens aéreas para seu filho, que viajará no início de abril, mas mudou de ideia e comprou ainda ontem, para evitar a possibilidade de aumento nos preços por causa das bagagens. É que entra em vigor hoje o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.

Ela considera uma afronta ao direito do consumidor e diz que a medida vai contra o princípio da lógica. “Se a pessoa vai viajar, ela terá que levar bagagem. Cobrar taxas extras por isso é uma arbitrariedade. Sem falar que não significa nenhum tipo de benefício ao usuário nem desconto nos preços”, argumentou.

Antes as companhias eram obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros, sendo 23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos cada para voos internacionais. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in.

A advogada Roberta Soraia gostou da novidade, pois acredita que os passageiros já pagavam pelo preço das bagagens de maneira embutida. Ela disse que irá comprar passagens aéreas para Paris, capital da França, onde pretende viajar no final do ano. “Achei melhor. Apesar de termos sido extorquidos por muito tempo”, opina. Roberta argumenta que as passagens terão preços exatos, correspondentes somente ao serviço de transporte, e crê que os passageiros se adequarão à medida fazendo melhor uso da bagagem, ou seja, sendo totalmente suficiente para as necessidades de cada viagem.

Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso, os passageiros devem se informar antes de comprar as passagens. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda, despachada nos voos domésticos. A Avianca informou que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses. Além da liberdade para cobrança das malas despachadas, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos.

Apesar de já estar em vigor, o Senado aprovou um projeto de lei proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal questionam na Justiça o fim da franquia de bagagens.