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Nova lista de Janot entrega 83 pedidos de abertura de investigação ao STF

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17 de março de 2014. Essa data é simbólica para o País, pois foi nela que se deu início à Operação Lava Jato. Terça-feira, 14 de março, praticamente três anos após o começo da maior ação da Polícia Federal em relação à corrupção, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, realizou um gesto expressivo: entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da Empreiteira Odebrecht.

Mas não é “só” isso. Ainda existem 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça; sete pedidos de arquivamento; e 19 outras providências. Remetidos ao órgão jurídico máximo do País em sigilo (sem nomes dos citados divulgados de forma oficial), caberá ao relator da operação, o ministro Edson Fachin, autorizar (ou não) a abertura de inquéritos, bem como as solicitações realizadas pelo procurador. Além disso, é ele quem deverá decidir sobre a retirada do sigilo. Inclusive, os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens desta forma para preservar os clientes.

A PGR possui todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias – que integrava a equipe de Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo este ano) — e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Edson antes de o ministro herdar os processos da Lava Jato.

Não oficial

Uma TV de um grande conglomerado de mídia do País confirmou com fontes (não trate como oficial) que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF que abra investigações de, ao menos, seis senadores, um deputado, cinco ministros, além de ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Seriam eles: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA), senador; José Serra (PSDB-SP), senador; Aécio Neves (PSDB-MG), senador; Romero Jucá (PMDB-RR), senador; Renan Calheiros (PMDB-AL), senador; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores; Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia; Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades. E também nomes para a primeira instância da Justiça, como dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (todos do PT).

Esta lista traz acusações diversas. Dentre elas estão as de corrupção passiva e ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel, além do artigo 350 do Código Eleitoral: prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

Entenda

O último domingo, 12, foi de trabalho extenso na PGR. Procuradores atuaram, sob supervisão do próprio Janot, para revisar os detalhes finais do material. Inclusive, foram 11 caixas levadas ao Supremo para protocolo, na terça. Esta é, na verdade, a “Nova Lista de Janot”. Há dois anos foi divulgada a primeira, a “Lista de Janot”, bem mais enxuta que a atual. Nela estava o primeiro conjunto de pedidos de abertura de inquéritos da Operação Lava Jato, da mesma forma enviada ao STF.

Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB, PT e outros partidos. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Na primeira lista, de dois anos atrás, o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, precisou de três dias para liberar o conteúdo. Na ocasião, foram 21 pedidos de inquérito contra 47 políticos.

Burocracia

Sobre o desdobrar da abertura dos inquéritos, esta não deve chegar às mãos de Fachin de forma breve. Isso porque o material passa, neste momento, pela secretaria do STF, que vai rotular documentos e emitir certidões. Ou seja, tudo será catalogado, digitalizado e somente depois vai para as mãos do relator.

Recebidos os processos, Fachin definirá o que permanece no STF, por conta da regra do foro, e o que será transferido para a primeira instância do Judiciário. Depois desse procedimento é que o ministro derrubará o sigilo das investigações.

População

Grande renovação na política. Nomes de fora do meio eleitos. A população deu, nas urnas, o recado quanto à insatisfação, em especial acerca da corrupção. Até por isso, o sigilo desta lista tem incomodado.

Para a empresária Luziene Milani, é preciso não somente tornar pública a lista, mas também esclarecer de forma clara todo o trâmite para a população. O jornalista José Marcelo também defende a evidenciação dos nomes presentes. “Até para evitar a especulação ou vazamentos seletivos”, explica. A pedagoga Suely Aredes questiona: “Será que vai resolver se divulgar? Se for para serem punidos rapidamente, sem foro privilegiado, que divulgue.”

“Em minha humilde opinião, o ministro Fachin deveria divulgar esta lista, pois desta forma faz um trabalho social, já que, com os nomes divulgados, os eleitores poderiam saber se aquela pessoa em quem confiaram seu voto estaria ou não envolvida no escândalo. Apesar disso, acredito que a lista neste primeiro momento não será divulgada, sob a alegação de pré-julgamento e grande comoção”, afirma o advogado Jairo Silva Neto. (Francisco Costa)