Pandemia da Covid-19 aprofunda crise habitacional na América Latina

A moradia é um dos itens mais básicos que uma pessoa necessita. Pode abrigar uma família da chuva e do sol, do vento e do frio. Nos tempos atuais, com a campanha “Fique em Casa”, sabe-se que pode abrigar famílias dos perigos da pandemia. A moradia é algo tão fundamental e básico que é direito reconhecido pela lei mais importante do Brasil, a Constituição Federal, em seu art. 6º, e a própria ONU reconhece o direito à moradia em pelo menos 12 documentos.

Um ano antes da declaração desta pandemia, que revelou desigualdades sociais, o Banco Mundial alertou que duas em cada três famílias da América Latina precisavam melhorar suas casas por não atenderem a padrões mínimos de bem-estar e segurança. Essas mudanças estão pendentes. Algumas casas não têm água, esgoto, ventilação, transporte, eletricidade ou acesso à Internet, um coquetel de deficiências que pode causar problemas ocupacionais e de saúde durante longos períodos de confinamento.

“As cidades têm sido o epicentro desta pandemia e a habitação tem sido a primeira linha de defesa e proteção, que lança luz sobre um problema pendente de solução há décadas”, enfatizou ao El País Tatiana Gallego, chefe da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, essa população vive em periferias distantes do restante das pessoas, em bairros sem acesso a serviços básicos, áreas verdes, escolas ou hospitais. Mais problemas.

A questão é que, apesar de a moradia ser um direito constitucional, os trabalhadores brasileiros nunca tiveram o custo para um teto incluído como parte dos salários, explica a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. “Nem nunca tivemos políticas públicas que contemplassem isso. O resultado é a autoprodução da moradia pelas pessoas nas piores condições, sem recursos privados e sem investimento por parte dos governos em infraestrutura”, disse ela ao UOL.

O advogado e mestrando em Urbanismo na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Edilson Mineiro, assessor jurídico da União dos Movimentos de Moradia (UMM), explica que o custo de moradia é hoje inviável a uma grande parte da população. “A habitação mais barata exige uma renda superior a quatro salários mínimos. O déficit habitacional está concentrado em quem ganha até três salários mínimos. Não existe programa de mercado que seja acessível à população de baixa renda”, destacou ele ao UOL. (E.M.)