Cidades

Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica é aprovado pelo Senado

Benefícios estão inclusos na proposta, incluindo o da assistência jurídica

foto: reprodução da internet
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Foi aprovado na manhã de hoje, 03 de outubro, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 510/19 que torna mais fácil o processo de divórcio de mulheres vítimas de violência doméstica. Com a mudança o juiz responsável pela ação de violência doméstica poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.

O projeto agora tem destino à sanção do Presidente da República. O projeto de lei foi de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de uma prioridade no processo judicial das ações cíveis. Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

O autor, deputado Luiz Lima disse que facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família.

Lembrando que:

Em Goiás os casos de violência doméstica aumentaram 84,6% em 2019, os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goias (SSP-GO), até o mês de agosto foram registrados cerca de 2000 casos a mais do que referente ao mesmo período do ano passado.

Até setembro de 2018, foram registrados 20 casos de feminicídio no Estado, com esses números Goiás já chegou a ficar em segundo lugar na posição do ranking nacional de violência contra a mulher.

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