Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional deve priorizar o tema após o recesso parlamentar, que termina em 4 de agosto. A decisão do STF, de dezembro de 2023, considerou omissa a atuação do Legislativo, que, desde a Constituição de 1988, não avançou na regulamentação definitiva do direito.

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, conforme previsto na CLT e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O STF determinou que o Congresso edite uma lei complementar para estabelecer um novo marco legal, mas, após 37 anos, a matéria segue pendente.

Propostas em tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL 3.935/2008 é o mais próximo de ser votado. Aprovado pelo Senado e com urgência concedida, o texto aumenta a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o afastamento.

Já no Senado, há propostas mais amplas:

• PEC 58/2023: Estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade para 180 dias (inclusive em adoção).

• PL 6.063/2024: Prevê 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, com acréscimo em casos de nascimentos múltiplos.

• PL 3.773/2023: Ampliação gradual (30 a 60 dias) e criação de “salário-parentalidade”.

• PL 139/2022 e PL 6.136/2023: Propostas que permitem compartilhar parte da licença-maternidade com o pai e dobram o prazo em casos de deficiência do recém-nascido.

Pressão por 60 dias e modelo gradual

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina defendem a ampliação para 60 dias, mesmo que de forma progressiva. “Negociamos prazos para essa transição”, explicou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente.

Internacionalmente, países como Espanha, Holanda e Finlândia já concedem licenças de 30 dias ou mais, enquanto a maioria ainda oferece menos de 15. No Brasil, a mudança é vista como crucial para promover igualdade de gênero e incentivar a participação paterna nos cuidados com os filhos.

Agora, o Congresso terá de acelerar a votação para evitar nova intervenção judicial. A expectativa é que o tema avance ainda em 2025, com possibilidade de conciliação entre os projetos mais moderados e as demandas por prazos maiores.