Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência a partir de 2026; entenda os novos direitos
Antes da lei federal, apenas algumas localidades reconheciam a fibromialgia como deficiência
Uma nova lei publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União determina que pessoas com fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026. A Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos, foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A medida equipara os direitos de pacientes com fibromialgia aos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Entre os benefícios garantidos estão acesso a cotas em concursos públicos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e prioridade em atendimentos e serviços públicos.
Para ter acesso aos direitos, será necessário apresentar laudo médico multidisciplinar que comprove as limitações funcionais causadas pela doença. O documento deverá ser emitido por profissionais como neurologistas, reumatologistas ou psiquiatras, detalhando como a condição afeta a vida diária do paciente.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e sintomas psicológicos. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença atinge cerca de 4 milhões de brasileiros. Sua origem está relacionada a uma disfunção neurológica conhecida como “sensibilização central”, que amplifica a percepção da dor no sistema nervoso.
Antes da lei federal, apenas algumas localidades, como o Distrito Federal, já reconheciam a fibromialgia como deficiência. A nova norma unifica esse entendimento em todo o território nacional, garantindo os mesmos direitos a todos os pacientes, independentemente de seu local de residência.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para a síndrome, que inclui fisioterapia, terapia cognitivo-comportamental e medicamentos. Com a nova lei, espera-se que a rede pública amplie os serviços especializados disponíveis.
Especialistas em saúde pública afirmam que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um avanço importante para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades no trabalho e no dia a dia devido aos sintomas da doença, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade.
Até a entrada em vigor da lei, em janeiro de 2026, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais deverão regulamentar os procedimentos para avaliação e emissão de laudos médicos que comprovem a condição de PcD para pacientes com fibromialgia.
*Com informações de Agência Brasil.
