Para marcar a abertura oficial do segundo semestre legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo, promoveu um café da manhã com a imprensa na manhã desta terça-feira, 5. O encontro antecedeu a primeira Sessão Ordinária do período e teve como foco fortalecer o diálogo com os veículos de comunicação, além de apresentar um balanço da atuação parlamentar nos últimos seis meses e as perspectivas para os próximos meses.
Durante a conversa com os jornalistas, Gilsão destacou os avanços legislativos e administrativos da Casa. Segundo ele, o primeiro semestre de 2025 foi marcado por produtividade recorde e reestruturações importantes. Ao todo, foram protocolados 147 projetos de lei, dos quais 36 foram aprovados em plenário e 25 sancionados como leis. O Legislativo também aprovou 67 projetos de decretos legislativos, sete projetos de resolução e 629 requerimentos, além de ter realizado 45 sessões ordinárias, cinco sessões extraordinárias, 15 solenes, sete audiências públicas e uma reunião pública.
Entre as proposições de maior impacto estão o novo Código Sanitário Municipal (PL 114/2025), a atualização do piso da educação e da tabela de vencimentos dos servidores (PL 121/2025), e medidas voltadas à habitação popular, como doações e concessões de uso de áreas públicas (PLs 135 e 111/2025). Também foram aprovados projetos que beneficiam diretamente os feirantes, com anistia fiscal e redução de taxas (PLCs 112 e 113/2025).
Na área administrativa, Gilsão afirmou ter liderado a maior reestruturação da história da Câmara. Entre os avanços estão a reformulação do organograma institucional, a regulamentação dos direitos e deveres dos servidores e a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que trará mais agilidade e modernidade aos trâmites internos.
Outro destaque da atual gestão é o novo site institucional da Câmara, desenvolvido pela empresa NúcleoGov. Com novo layout e funcionalidades ampliadas, o portal resultou em avanços significativos nos índices de transparência. De acordo com a empresa, a nota da Câmara na Avaliação da ATRICON passou de 41,60% (nível básico) para 70,31% (nível intermediário) apenas com a implantação da nova plataforma e do portal da transparência. A expectativa é alcançar níveis ainda mais altos nas próximas avaliações.
Gilsão também ressaltou os investimentos na preservação do acervo documental da Casa, com a aquisição de arquivos deslizantes e suportes metálicos, atendendo às exigências da Lei Federal nº 8.159/1991, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das normas do CONARQ e do TCM-GO.
A valorização dos servidores ganhou atenção especial, com oferta de cursos de capacitação em temas como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e comunicação digital. Segundo o presidente, a profissionalização do quadro técnico é essencial para melhorar o atendimento ao cidadão.
As audiências públicas realizadas no semestre também foram destacadas por Gilsão, que ressaltou a participação ativa da sociedade civil, conselhos municipais, Ministério Público e outras autoridades. Entre os temas discutidos estiveram igualdade racial, autismo, violência contra a mulher, educação inclusiva e regulamentação das feiras livres.
O presidente da Câmara comentou ainda sobre o relacionamento institucional com o Executivo municipal, defendendo a independência dos poderes e parcerias em benefício da população. Gilsão citou as tratativas em andamento para implantação das emendas impositivas no Legislativo, o que garantiria mais autonomia aos vereadores na destinação de recursos para suas bases.
Como novidade para o segundo semestre, Gilsão anunciou o projeto Câmara Itinerante, que levará audiências públicas aos bairros de Aparecida. A proposta visa aproximar o Parlamento da população, fortalecendo o vínculo entre os vereadores e suas comunidades de atuação.
“Nosso compromisso é com a transparência, a valorização da Casa e o fortalecimento do papel do Legislativo no desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o presidente.
