O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (5) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, decretando prisão domiciliar por tempo indeterminado. A decisão ocorre no âmbito de um inquérito que apura ações golpistas e uso indevido de redes sociais por parte do ex-chefe do Executivo.
A partir da decisão, Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF. O ex-presidente também não poderá utilizar telefone celular, e o contato pessoal será limitado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, à filha do casal e aos seus advogados.
O ministro também proibiu que visitantes autorizados levem celulares ou façam registros de imagem no local. A medida reforça restrições já determinadas anteriormente, como a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais, de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além da aproximação de embaixadas e consulados.
Moraes justificou o novo endurecimento com base em publicações feitas no último domingo (4) pelos filhos de Bolsonaro, com mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente. De acordo com o ministro, as manifestações configuram descumprimento das medidas impostas anteriormente, que proibiam o ex-presidente de se manifestar nas redes, inclusive por meio de terceiros.
As novas medidas foram estabelecidas no mesmo inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação internacional junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para promover represálias contra o Judiciário brasileiro. A investigação também apura o envio de recursos via Pix por Jair Bolsonaro para custear a estadia do filho no exterior.
Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado do mandato de deputado federal pelo PL de São Paulo, está morando nos Estados Unidos. A justificativa apresentada por ele é de que sofre perseguição política no Brasil.
Paralelamente a esse inquérito, Jair Bolsonaro também é réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer no mês de setembro.
