Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos e STF cobra explicações sobre tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A proposta passou em dois turnos de votação com ampla maioria. No primeiro turno, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no segundo, o texto recebeu 344 votos a favor e 133 contra. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise no Senado Federal.
A proposta tem gerado polêmica por estabelecer novas regras que dificultam a abertura de processos e a adoção de medidas cautelares contra parlamentares e outras autoridades sem a anuência prévia do Legislativo. Para os defensores, a medida busca proteger o mandato parlamentar de perseguições políticas e garantir equilíbrio entre os Poderes. Já os críticos afirmam que a PEC representa uma forma de blindagem contra a responsabilização de autoridades, podendo favorecer a impunidade e enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições.
A controvérsia em torno da PEC chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou, na quinta-feira (18), que a Câmara forneça, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da proposta. A decisão atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que questionou a legalidade e a celeridade com que a matéria foi conduzida.
Apesar da aprovação, o debate sobre o impacto da PEC na democracia brasileira segue intenso. Entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção prometem pressionar o Senado para barrar o texto ou promover alterações que eliminem pontos considerados excessivos.
