Deputados aprovam projeto que garante despacho gratuito de bagagem em voos
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg em voos nacionais. Além disso, de forma simbólica, os deputados aprovaram o projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão. Os deputados também vedaram as companhias aéreas de cobrarem pela marcação de assento padrão pelo passageiro e de cancelarem o voo de retorno quando o consumidor não embarca no voo de ida. O texto ainda vai para o Senado.
O relator, deputado Neto Carletto, do Avante, chegou a incluir a isenção de cobrança para despacho de mala em viagens dentro do Brasil, mas recuou pouco antes da votação do projeto em plenário. No entanto, um destaque assinado por líderes de vários partidos determinou a retomada do trecho. Foram 361 votos a favor e 77 contra. Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e outra bolsa debaixo do assento. As mudanças devem estar previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Hoje, a Anac prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão.
A matéria agora segue para o Senado e deve ser alvo de lobby das companhias aéreas, que lucraram cerca de R$ 5 milhões desde 2017, quando a passou a ser permitida a cobrança pelo despacho de malas no compartimento de cargas. Para o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes, do PL, a proposta é popular e os senadores não devem fazer mudanças de retrocesso à matéria.
O projeto de gratuidade ainda determina que as regras sobre o transporte de volumes de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelas companhias aéreas, de fácil acesso pelo público.
Agência Câmara de Notícias e CNN
