REFIS Aparecida oferece até 90% de desconto para contribuintes quitarem débitos

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PMAG), que possibilita a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O decreto nº 2.525, publicado nessa terça-feira (28), regulamenta a edição de 2025 do programa, que integra as ações da Semana Nacional da Conciliação, promovida em todo o país pelo Poder Judiciário.

O prefeito Leandro Vilela destaca que o REFIS é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente e contribuir com o desenvolvimento da cidade.

“O REFIS é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades e, com o programa, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso também fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, o programa tem como objetivo equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

“Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa. É uma medida de responsabilidade fiscal e de incentivo à adimplência”, explicou o secretário.

Por meio do REFIS, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas junto ao município. A adesão pode ser feita on-line, pelo portal oficial (www.aparecida.go.gov.br), ou de forma presencial, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).