Atuação da Câmara garante avanço de projetos estratégicos, destaca Gilsão

O presidente da Câmara Municipal de Aparecida, vereador Gilsão Meu Povo, ressaltou o desempenho do Legislativo na última semana, marcada pela aprovação célere de quatro projetos considerados essenciais para o planejamento e a organização fiscal do município. Para ele, o resultado demonstra eficiência, responsabilidade e compromisso da Casa com a agenda administrativa e com a população.

Segundo Gilsão, a atuação dos vereadores foi determinante para garantir que matérias tradicionalmente complexas e, em anos anteriores, votadas fora do prazo, fossem apreciadas com agilidade e rigor técnico.

“A Câmara mostrou capacidade de diálogo e trabalho conjunto, mantendo independência, mas contribuindo para que instrumentos fundamentais da gestão pública fossem aprovados sem atrasos”, pontuou.

LOA 2026 aprovada dentro do prazo após anos de atrasos

Entre os projetos analisados, o primeiro foi o Projeto de Lei Nº 177/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026 (LOA), prevendo orçamento total de R$ 3,2 bilhões. O texto abrange os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e das empresas estatais.

Gilsão lembrou que, em anos anteriores, a LOA chegou a ser votada até mesmo no ano seguinte, o que gerava entraves à administração municipal. Em 2025, porém, o esforço conjunto entre vereadores e Executivo garantiu sua aprovação dentro do prazo. A proposta prevê alinhamento com o PPA 2026–2029 e com a LDO de 2025, além de autorização para créditos suplementares de até 50% da despesa fixada.

PPA 2026–2029 é aprovado sem entraves e com foco no planejamento

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 176/2025, que institui o Plano Plurianual 2026–2029, principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública.

O PPA organiza diretrizes, programas, metas e indicadores de governo e está estruturado em três anexos: diagnóstico socioeconômico atualizado, avaliação do ciclo anterior (2022–2025) e demonstração dos programas com suas respectivas ações.

Historicamente, o PPA também enfrentava dificuldades de tramitação, mas neste ano, conforme destacou o presidente, a Câmara conduziu sua apreciação com responsabilidade, permitindo sua aprovação sem prejuízo ao planejamento municipal. O plano elenca prioridades em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, geração de emprego e políticas sociais.

Ainda dentro das leis orçamentárias, o presidente Gilsão celebrou a inclusão, tanto na LOA 2026 quanto no PPA, da previsão de um novo concurso público para os quadros da Câmara de Aparecida. A medida representa um avanço importante rumo à realização do segundo certame da história do Legislativo, já que o único concurso realizado até agora ocorreu há 14 anos, em 2011.

Câmara aprova redução temporária do ITBI

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 205/2025, que reduz temporária e escalonadamente as alíquotas do ITBI por 45 dias, criando um programa de incentivo fiscal. As alíquotas serão de 1% entre o 1º e o 15º dia de vigência da lei; 1,5% entre o 16º e o 30º dia; e 2% entre o 31º e o 45º dia.

O benefício se aplica às transmissões vinculadas ao SFH, ao SFI e às transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. Para Gilsão Meu Povo, a agilidade na votação reflete o compromisso da Casa com medidas que impactam diretamente o contribuinte.

“Projetos que promovem benefícios concretos à população sempre receberão atenção prioritária”, afirmou.

Desvinculação parcial de receitas amplia flexibilidade orçamentária

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 200/2025, que autoriza a desvinculação parcial de receitas de diversos fundos municipais até 2032. A proposta permite que parte desses recursos possa ser direcionada ao Tesouro Municipal, ampliando a capacidade de atendimento às prioridades da gestão, como saúde, educação e ações ligadas às mudanças climáticas.

A proposta prevê desvinculação de 50% das receitas até dezembro de 2026 e de 30% de 2027 a 2032, abrangendo fundos como o FMSB, FEMTA, FMSP, FMC, FHIS, FUMDAS, FMIP e FMAS.

Ao avaliar a semana, o presidente Gilsão Meu Povo afirmou que o desempenho da Câmara demonstra maturidade institucional. Segundo ele, a Casa tem atuado de forma independente, porém colaborativa, sempre guiada pelo interesse público.

“O que vimos na semana passada é a prova de que Legislativo e Executivo podem caminhar juntos pelo bem de Aparecida. Cumprimos nosso papel com agilidade e responsabilidade, entregando à população as condições para que a gestão municipal trabalhe com segurança, planejamento e eficiência”, declarou.

Departamento de Comunicação