O Procon Goiânia autuou 25 lojas durante a operação de fiscalização da Black Friday, iniciada no dia 4 de novembro. A ação abrangeu estabelecimentos de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário e acessórios, brinquedos e artigos recreativos, com o objetivo de garantir transparência nas promoções e coibir práticas abusivas em um período marcado pelo grande volume de vendas.
Durante as vistorias, as equipes do órgão encontraram produtos expostos sem qualquer informação de preço, prática proibida pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dispositivo estabelece que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem”.
A ausência de precificação dificulta a tomada de decisão do consumidor e pode gerar divergências no momento da compra. As empresas autuadas responderão administrativamente e podem sofrer sanções previstas na legislação consumerista.
A operação continuará ao longo de todo o mês, período em que o movimento nas lojas físicas aumenta devido às promoções da Black Friday. O Procon reforça que seguirá monitorando o comércio para assegurar que os descontos anunciados sejam reais e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
O órgão orienta ainda que os consumidores verifiquem atentamente as etiquetas, comparem preços e avaliem as condições de pagamento antes de finalizar a compra. Irregularidades podem ser denunciadas pelos canais oficiais: WhatsApp (62) 99302-2032, telefone (62) 3416-6346, aplicativo 24h da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua 3, nº 1209, Setor Central.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia
