Contrato da Saúde é alvo de operação por suspeita de fraude e desvio de finalidade em Goiânia
Ação da Dercap cumpre 13 mandados em quatro estados e investiga suspeitas de direcionamento, desvio de finalidade e pagamento acelerado sem comprovação de serviços
Uma operação deflagrada nesta terça-feira (18) apura suspeitas de fraude e irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, firmado em 2024 com uma empresa sediada em Palmas (TO). A ação, denominada Operação Pagamento Imediato, cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, Tocantins, São Paulo e no Distrito Federal.
A investigação foi iniciada após um relatório da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás apontar indícios de ilegalidades na contratação. Entre as irregularidades identificadas estão a escolha da empresa sem justificativa adequada, a execução suspeita do contrato e o recebimento integral do pagamento, cerca de R$ 12 milhões, em prazo significativamente inferior ao previsto, sem comprovação da prestação dos serviços.
Os investigadores também constataram que parte dos recursos foi repassada antes mesmo da formalização do contrato, o que reforça a suspeita de direcionamento e desvio de finalidade.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, a suspensão do exercício de atividades econômicas e o sequestro de bens, direitos e valores até o limite de R$ 12 milhões, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento ao erário.
