Vereadores aprovam terreno destinado ao Mercado Municipal
Nesta terça-feira (2), a Câmara de Aparecida aprovou dois projetos de lei, um de autoria própria e outro do Executivo, além de um título de cidadão aparecidense concedido a um vereador da Capital.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 211/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a doação de uma área pública de 22.081,60 m², no Loteamento Mansões Paraíso, ao Estado de Goiás.
O terreno será destinado exclusivamente à implantação de um Mercado Municipal. Caso o empreendimento não seja executado, a área retorna automaticamente ao patrimônio do município. O projeto também estabelece cláusula de inalienabilidade e determina que as despesas cartorárias fiquem sob responsabilidade do Estado.
De acordo com a Prefeitura, o futuro Mercado Municipal deve impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, gerar emprego e renda, fortalecer o comércio local e ampliar a oferta de serviços à população, contribuindo ainda para a organização urbana.
Departamento de Comunicação
