Instituto previdenciário de Aparecida detalha destino de R$ 40 milhões em recursos

Nesta segunda-feira, 08, por requerimento do vereador Isaac Martins, a Câmara de Aparecida recebeu a presidente do AparecidaPrev, Márcia Tinoco, que apresentou esclarecimentos aos vereadores sobre a operação realizada pela autarquia com o Banco Master no ano passado. A aplicação, no valor de R$ 40 milhões, ocorreu em junho de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Vilmar Mariano.

Ela explicou que assumiu a gestão em janeiro deste ano e, ao revisar as atas em março, identificou que o investimento havia sido feito sem conhecimento nem anuência do Conselho Deliberativo.

Segundo Márcia, a primeira menção ao Banco Master ocorreu em novembro de 2023, durante reunião do Conselho, quando um representante da instituição apresentou informações sobre o banco. Em dezembro daquele ano, foi realizado o credenciamento da instituição financeira, aprovado pelo Conselho Deliberativo com oito votos favoráveis. Com isso, o banco passou a estar apto a receber investimentos.

Na sequência, em fevereiro de 2024, o então presidente da AparecidaPrev, Robes Venâncio, e o secretário de Governo, Einstein Paniago, solicitaram estudos sobre as letras financeiras do banco. Ainda naquele mês, foi elaborada uma proposta de aporte, e o secretário questionou a possibilidade de investir R$ 50 milhões, recebendo do banco a resposta de que não havia impedimento técnico.

Também em fevereiro, o Conselho rejeitou a alteração da Política de Investimentos necessária para permitir aplicações no Banco Master, devido à classificação da instituição. Diante disso, segundo Márcia, Robes e Einstein sugeriram ajustes na política para adequá-la às condições do banco. Foi informado ao Conselho que o Banco Master era o único fora da política vigente, por não constar na lista exaustiva do Ministério da Previdência. Posteriormente, a mudança acabou aprovada.

Márcia relatou que, em junho, a aplicação de R$ 40 milhões foi efetivada, autorizada pelo então presidente Robes, sem que o Conselho fosse comunicado.

Em setembro, um conselheiro descobriu a operação por meio de informações publicadas na internet. Até então, o Conselho desconhecia o investimento. Diante da revelação, os integrantes do colegiado convocaram os envolvidos para prestar esclarecimentos. Em 24 de setembro, a assessoria de investimentos se posicionou contra a operação e sugeriu a venda dos títulos ao Banco do Nordeste.

Ainda em setembro, um conselheiro questionou o risco de inadimplência do Banco Master, e foi confirmada a fragilidade da instituição. O Conselho passou, então, a discutir eventual responsabilização. Em outubro, o Comitê de Investimentos voltou a debater a venda das letras financeiras e, na mesma reunião, aprovou convocação extraordinária para autorizar a liquidação dos títulos. Também foi solicitada uma investigação formal sobre possíveis irregularidades.

Márcia ressaltou que, na data da aplicação, 06 de junho, tanto o então presidente da autarquia quanto o Comitê de Investimentos tinham ciência das fragilidades do banco, enquanto o Conselho permanecia sem informação sobre a operação.

Ela afirmou que tomou conhecimento de toda a situação por meio das atas das reuniões. Assim que identificou as irregularidades, em março desse ano, comunicou o prefeito e pediu autorização para adotar as medidas necessárias, incluindo o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, ao Ministério da Previdência e ao Tribunal de Contas dos Municípios, tendo a solicitação autorizada. As denúncias apontaram possíveis irregularidades nas aplicações, subsidiando a atuação dos órgãos de controle.

Márcia mencionou falta de transparência na gestão anterior, ausência de documentos essenciais e risco ao patrimônio previdenciário. Solicitou auditoria externa independente para apuração completa da operação, pediu o bloqueio de ativos e medidas de prevenção de novos riscos. Encaminhou ainda o caso à Procuradoria do Município para análise do processo licitatório envolvendo a assessoria de investimentos responsável pela aplicação.

Ela informou que enviou ofício ao Conselho questionando quais providências foram tomadas à época e por que não houve reação diante das inconsistências. Também pediu revisão rigorosa da Política de Investimentos, com foco na mitigação de riscos. Acrescentou que já elaborou relatório técnico público, que será disponibilizado na área de transparência do site, reunindo todas as decisões relacionadas ao caso Banco Master. Além disso, instituiu boletim periódico de acompanhamento, reforçou controles internos e suspendeu qualquer contratação com a antiga assessoria financeira.

Por fim, informou que a AparecidaPrev já se habilitou como credora na liquidação judicial do Banco Master, buscando o ressarcimento dos R$ 40 milhões investidos, que, atualizado com juros, aproxima-se de R$ 47 milhões.

Vereadores fazem questionamentos aos representantes da AparecidaPrev

O vereador Roberto Chaveiro (PP) questionou se houve consulta à Procuradoria-Geral do Município durante o processo que resultou na aplicação, sendo que o diretor financeiro Khayo Eduardo Pires de Oliveira respondeu que esse tipo de análise não é encaminhado à Procuradoria.

O vereador André Fortaleza (sem partido) perguntou quem indica os membros do Conselho e do Comitê de Investimentos, destacando que, conforme o relato, houve indícios de que a autoridade dessas instâncias foi contornada para permitir a operação. Também questionou se o ex-secretário Einstein Paniago teve participação ativa nas decisões.

O vereador Lipe Gomes (PSDB) quis saber se a autorização para a aplicação partiu exclusivamente do ex-presidente Robes ou se houve interferência do ex-secretário Einstein, e se o regimento interno da AparecidaPrev prevê decisão unilateral ou exige anuência do Conselho.

O vereador Felipe Cortez (sem partido) afirmou que quem deveria estar presente para responder seria o ex-presidente Robes Venâncio e o ex-secretário Einstein Paniago. Ainda assim, questionou o percentual aplicado, o montante atual do patrimônio da autarquia e se a consultoria financeira participou ou não da aprovação da operação.

O vereador Mazinho Baiano (DC) perguntou se existe outro documento, além das atas, que comprove a fragilidade financeira do banco, e pediu que a presidente reafirmasse que os servidores não serão prejudicados.

O vereador Isaac Martins (União), autor do requerimento, afirmou que as informações apresentadas deixam evidente a existência de manipulações internas para que a operação, mesmo com alto risco e sem aprovação do Conselho, fosse executada. Disse que está claro que a decisão foi tomada unilateralmente pelo ex-presidente Robes Venâncio.

O vereador Tales de Castro (PSB) demonstrou preocupação quanto à possibilidade de recuperação dos valores e questionou quais medidas estão sendo adotadas para reaver os recursos.

O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) classificou como “histórico” o debate realizado na Câmara. Ele destacou que qualquer gestor deveria verificar a saúde financeira da instituição antes de investir e afirmou que os vereadores não podem se omitir diante de um processo que exige respostas.

Outros vereadores também manifestaram preocupação com a volatilidade da aplicação e defenderam que a Câmara não se omita durante o processo de investigação.

Respondendo aos questionamentos, o diretor Khayo explicou que a autarquia possui três instâncias: Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo. Disse que as indicações são feitas pelo prefeito, por representantes dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, e que os servidores concursados passam por eleição entre os pares.

Sobre o envolvimento do ex-secretário Einstein Paniago, Khayo afirmou que os fatos estão registrados nas atas, indicando que ele também atuou na indicação de conselheiros. Quanto à aprovação do investimento, esclareceu que, como o Conselho não aprovou a operação, a assessoria de investimentos não chegou a emitir parecer, procedimento obrigatório em aplicações regulares. Portanto, não houve documento formal de aprovação.

O vereador André Fortaleza rebateu, afirmando que ficou evidente a interferência e o atropelo de instâncias técnicas para viabilizar a operação. Questionou, ainda, qual seria a função do Conselho se o presidente pode tomar decisões de forma autônoma. Khayo respondeu que o ex-presidente tomou a decisão por conta e risco, à revelia dos colegiados.

Em resposta a outro questionamento, Khayo informou que o patrimônio total da AparecidaPrev atualmente é de R$ 1,02 bilhão.

Ao final, os vereadores agradeceram à equipe da autarquia que compareceu à Câmara para responder aos questionamentos e apresentar a cronologia dos fatos. O presidente Gilsão Meu Povo fez questão de elogiar a atuação rápida da presidente Márcia Tinoco na adoção das providências relacionadas ao caso.

Departamento de Comunicação