A Lei nº 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite em Goiânia, tem apresentado resultados positivos na redução da violência urbana. A norma foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 30 de julho e entrou em vigor em agosto, mantendo apenas o atendimento por delivery entre 0h e 4h59.
Queda nos homicídios e crimes na madrugada
De acordo com dados do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), até novembro deste ano, o número de homicídios registrados na madrugada (0h às 6h) caiu 50% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O levantamento também aponta:
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40% de redução nas tentativas de homicídio;
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19,57% de queda nas ocorrências de vias de fato;
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18,09% de diminuição nos registros de agressão;
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29% de redução nos acidentes de trânsito com vítimas durante a madrugada.
PM afirma que lei é eficaz e tem apoio da população
O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, afirmou que os números comprovam a eficácia da medida. Segundo ele, mais de 70% da população goianiense apoia a legislação.
“Os dados falam por si. A redução dos homicídios e de outros crimes é significativa. A flexibilização do horário pode fazer esses índices voltarem a crescer”, afirmou o comandante.
Prefeito defende manutenção da lei
O prefeito Sandro Mabel destacou que, apesar da pressão de parte dos donos de distribuidoras, a prefeitura mantém a posição com base em dados técnicos e no sentimento da população.
“Desde que o fechamento à meia-noite foi adotado, houve queda expressiva nos homicídios, nas tentativas de homicídio e nas confusões durante a madrugada. A cidade ficou mais segura”, afirmou.
O prefeito reforçou ainda que o consumo não está proibido, já que o delivery permanece autorizado. “O que não pode é manter o estabelecimento aberto após o horário definido em lei”, explicou.
Redução de denúncias e fiscalização
Além da queda na violência, a prefeitura registrou redução de cerca de 80% nas denúncias de som alto e perturbação do sossego, segundo dados da Amma e da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic).
Desde o início da vigência da lei, a Sefic:
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Fiscalizou 359 distribuidoras de bebidas;
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Autuou 54 estabelecimentos por descumprimento do horário;
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Autuou 62 por falta de alvará de funcionamento;
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Realizou uma interdição cautelar.
A fiscalização é feita em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
