Contribuintes goianos com débitos parcelados de IPVA, ICMS e ITCD na Secretaria da Economia têm até a próxima segunda-feira (29) para quitar a parcela referente ao mês de dezembro. O prazo foi estendido em razão do feriado de Natal, celebrado no dia 25, e do ponto facultativo na sexta-feira (26). O vencimento original estava previsto para o próprio dia 25.
De acordo com levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, vencem nesta segunda-feira 24,7 mil parcelas, relacionadas a mais de 18 mil contribuintes. O montante total dos débitos chega a R$ 61,7 milhões.
Do total de contribuintes, mais de 3 mil fazem parte do programa Negocie Já, que ofereceu, ao longo de 2024, condições especiais para a regularização de impostos estaduais, com redução de juros e multas. Esse grupo soma cerca de 4,6 mil parcelamentos ativos.
Ainda segundo a Secretaria da Economia, a carteira de créditos do Estado totaliza R$ 3,1 bilhões, distribuídos em 636 mil parcelas de contribuintes que negociaram dívidas junto à Receita Estadual.
A pasta alerta que o não pagamento pode resultar no cancelamento automático do parcelamento. O acordo é rompido em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 30 dias no pagamento da última parcela. Nessas situações, o contribuinte perde benefícios previstos em programas de anistia, como o Negocie Já, além de reduções de multa previstas no Código Tributário Estadual (CTE).
Como emitir o boleto
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pelo site da Secretaria da Economia, acessando a opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou por meio do aplicativo EON – Economia On-line.
