O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo, apresentou na manhã desta terça-feira (6) o balanço das ações do Legislativo ao longo de 2025. Em entrevista coletiva, ele destacou um ano marcado por elevada produção legislativa, fortalecimento institucional, ampliação da transparência e atuação efetiva em áreas estratégicas como desenvolvimento urbano, políticas sociais, economia e planejamento orçamentário.
Ao longo do ano, a Câmara manteve atuação contínua na análise de projetos estruturantes, promoveu audiências públicas, debates temáticos e intensificou o diálogo com o Poder Executivo, órgãos de controle, Governo do Estado e a sociedade civil organizada.
Somente no primeiro semestre de 2025, foram protocolados 223 projetos de lei, com 70 já sancionados, além de 207 projetos de decretos legislativos, 18 projetos de resolução, 914 requerimentos e 15 moções. O período contou ainda com 87 sessões ordinárias, nove extraordinárias, 39 sessões solenes, 10 audiências públicas e uma reunião pública.
Entre as matérias aprovadas ao longo do ano estão o novo Código Sanitário Municipal, a atualização do piso da educação e da tabela de vencimentos, medidas de anistia fiscal, redução de taxas para feirantes, políticas de habitação popular e leis voltadas à inclusão social, saúde mental, meio ambiente, bem-estar animal, direitos das pessoas com deficiência e defesa do consumidor.
No segundo semestre, o Legislativo teve papel decisivo na aprovação dos principais instrumentos de planejamento do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 3,2 bilhões. Após anos de atraso, a LOA foi votada dentro do prazo legal, garantindo previsibilidade fiscal e segurança administrativa.
A função fiscalizadora também foi intensificada em 2025. Entre os principais destaques está o debate sobre a aplicação de recursos da AparecidaPrev, que resultou na convocação de gestores da autarquia para prestar esclarecimentos em plenário. A Câmara também acompanhou a prestação de contas do Executivo e promoveu debates públicos com concessionárias de serviços essenciais, diante de demandas recorrentes da população.
Na área de transparência, a implantação de um novo site institucional e do Portal da Transparência elevou o índice da Câmara na avaliação da ATRICON de 41,60% em 2024 para 70,31% em 2025, alcançando nível intermediário.
O ano também foi marcado pela maior reestruturação administrativa da história da Casa, com reformulação do organograma, regulamentação de direitos dos servidores, início da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), reorganização do arquivo institucional e avanço nos preparativos para a realização de um novo concurso público.
Outro destaque foi a criação da Escola do Legislativo Aparecidense, que consolidou a política de capacitação permanente de vereadores, servidores e da comunidade, com cursos voltados à legislação, licitações, controle interno e gestão pública.
Ao avaliar o ano legislativo, Gilsão Meu Povo destacou o compromisso da Câmara com resultados concretos.
“Encerramos 2025 com uma Câmara mais estruturada, transparente e próxima do cidadão. Avançamos no planejamento da cidade, fortalecemos o papel fiscalizador e deixamos bases sólidas para o futuro”, afirmou.
Para 2026, a Câmara Municipal projeta a continuidade das ações de modernização administrativa, ampliação da participação popular e fortalecimento do desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.
