O Procon Goiânia autuou, nessa segunda-feira (5), um supermercado da capital após identificar a comercialização de cerca de 30 quilos de carnes vencidas e impróprias para consumo durante uma operação de fiscalização de rotina. A ação constatou diversas irregularidades que representam risco à saúde dos consumidores.
Entre os produtos apreendidos estavam aproximadamente 10 quilos de carne moída e 20 quilos de linguiça de porco, todos fora do prazo de validade. Os fiscais também verificaram o armazenamento inadequado das carnes em freezers impróprios, comprometendo a segurança alimentar.
Além disso, foram encontrados 76 pacotes de farinhas diversas, de 600 gramas, sem informação sobre data de validade, e cerca de 10 quilos de queijo ralado sem a rotulagem obrigatória, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com o artigo 18, §6º, inciso I, do CDC, são considerados impróprios para consumo os produtos com prazo de validade vencido. Já o artigo 31 determina que a oferta e apresentação de produtos devem conter informações claras, corretas e ostensivas, incluindo data de validade, procedência e características do alimento.
Diante das irregularidades, o estabelecimento foi notificado e os produtos impróprios foram imediatamente retirados de comercialização. A equipe do Procon Goiânia também orientou os responsáveis sobre a necessidade de armazenamento adequado de produtos perecíveis, controle rigoroso das datas de validade e correta identificação dos alimentos.
O órgão reforça que a venda de alimentos vencidos, mal armazenados ou sem identificação configura infração grave e coloca em risco a saúde pública. A orientação ao consumidor é verificar sempre a validade, a conservação e a rotulagem dos produtos antes da compra.
