Ismael Alexandrino confirma que PEC da Segurança deve ser votada na quarta-feira
Para o vice-presidente da comissão especial que analisa o texto, proposta que reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil passou por mais de 40 audiências públicas e incorporou demandas de estados e parlamentares
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 4, a PEC 18, conhecida como PEC da Segurança Pública. A expectativa foi confirmada pelo deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), vice-presidente da comissão especial criada para analisar a proposta.
“Nós faremos o possível para que no dia 4 possamos aprovar este texto que foi muito melhorado”, afirmou o parlamentar goiano em entrevista à TV Brasil Central. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, à época sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski.
No texto original, a PEC reorganiza competências e responsabilidades na área de segurança pública entre União, estados e municípios. Ao longo da tramitação, o relator deputado federal Mendonça Filho (União-PE) incorporou diversas alterações ao texto. Entre os pontos incluídos no substitutivo, destacam-se a redução da maioridade penal, uma das principais reivindicações de parlamentares e governadores; maior autonomia dos estados na gestão de suas polícias; e melhor remuneração para os profissionais da área de segurança pública.
Para Ismael Alexandrino, as mudanças representam avanço significativo. “O ex-ministro Mendonça Filho melhorou muito o texto”, avaliou o deputado.Apesar das melhorias apontadas pelos parlamentares, o governo gederal sinalizou resistência ao texto modificado. Segundo o deputado, o Executivo entende que a proposta original foi “desfigurada” e deve fazer pressão contra a votação na forma atual.
A tensão reflete um impasse mais amplo sobre quem deve ter protagonismo na política de segurança do país. “Segurança está no epicentro da discussão nacional”, pontuou o deputado, ao colocar o tema ao lado da transparência como as principais pautas em debate no Congresso.
A comissão especial realizou pelo menos 40 audiências públicas, ouvindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Goiânia foi o único destino fora de Brasília escolhido para sediar uma das audiências, iniciativa articulada pelo próprio Ismael Alexandrino.
Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado recebeu nove parlamentares de diferentes estados, que também visitaram o sistema prisional goiano. “Trouxe a única audiência feita fora de Brasília para cá. O governador Ronaldo Caiado nos recebeu juntamente com parlamentares de outros estados”, relatou o deputado.
Com a votação prevista para o próxima quarta-feira, 4, o cenário ainda é de incerteza diante da resistência do governo federal. Parlamentares favoráveis ao substitutivo de Mendonça Filho devem trabalhar para garantir os votos necessários, enquanto o Executivo articula para barrar ou modificar o texto antes da sessão.
