Prefeitura de Aparecida autua agressor por maus-tratos e multa chega a R$ 50 mil após morte do animal
Penalidade foi agravada após confirmação da morte; caso mobilizou rede de apoio e resultou na prisão do responsável
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia autuou o responsável por um caso de maus-tratos a animal no município e aplicou multa de R$ 50 mil após a morte do animal em decorrência das agressões. Inicialmente fixada em R$ 30 mil, a penalidade foi elevada com base na legislação federal conhecida como “Decreto Cão Orelha”, que prevê agravamento em situações mais graves.
A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, que também contou com o apoio do Programa de Atenção e Tratamento Animal (PATA). O caso ganhou repercussão após a tutora do animal pedir ajuda, o que mobilizou uma rede de apoio para viabilizar o atendimento.
A equipe do PATA prestou assistência imediata e articulou parceria com uma clínica veterinária particular, além de contar com a colaboração de terceiros para custear o tratamento. Apesar dos esforços, o animal não resistiu aos ferimentos.
Paralelamente, a Polícia Civil de Goiás atuou na ocorrência e efetuou a prisão do autor. Já a Semma ficou responsável pela autuação administrativa e aplicação da multa.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Pollyana Borges, a resposta do poder público foi rápida após o caso vir à tona. Ela destacou que a orientação da gestão foi garantir atendimento ao animal e responsabilizar o autor com rigor.
A pasta reforçou que continuará atuando no combate aos maus-tratos em Aparecida de Goiânia e que a legislação prevê penalidades mais severas quando há morte do animal.
