A União Europeia oficializou a decisão de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, mel, peixes e tripas para os países do bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro e representa um novo desafio para o governo brasileiro, especialmente em um momento de aproximação comercial entre Mercosul e União Europeia.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União Europeia na sexta-feira (5). Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes para comprovar que toda a cadeia produtiva destinada à exportação atende às exigências relacionadas ao controle do uso de determinados antimicrobianos na produção animal.
De acordo com os europeus, o principal problema não está relacionado à identificação de contaminação nos produtos brasileiros, mas à comprovação documental e à rastreabilidade do uso de medicamentos ao longo de toda a cadeia produtiva.
O veto foi anunciado poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ampliando o peso político da decisão.
Governo promete reação diplomática
Quando a restrição foi anunciada pela Comissão Europeia, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgaram nota conjunta afirmando que receberam a decisão com surpresa.
Segundo o comunicado, o Brasil “adotará todas as medidas necessárias” para reverter a exclusão da lista de países autorizados a exportar os produtos ao bloco europeu.
As pastas também destacaram que o país possui um sistema de controle sanitário reconhecido internacionalmente e que continuará dialogando com as autoridades europeias para demonstrar o cumprimento das exigências técnicas.
Para o especialista em comércio internacional Giovanni Albuquerque, ouvido pelo Diário de Aparecida, a decisão possui dimensões que vão além da área sanitária.
“Existe uma discussão legítima sobre segurança alimentar, mas também há um debate crescente sobre o uso de exigências regulatórias como instrumento de proteção de mercado. Quando um parceiro comercial impõe critérios adicionais, o impacto não é apenas técnico, mas também político e econômico”, afirma.
Segundo ele, a decisão aumenta a pressão sobre o governo federal para acelerar mecanismos de rastreabilidade e certificação capazes de atender às exigências europeias.
Setor produtivo contesta justificativa
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também reagiu à decisão. Em nota, a entidade afirmou que o veto europeu “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim do reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo país.
Para estados exportadores como Goiás, a medida é acompanhada com atenção. O estado figura entre os principais produtores de proteína animal do Brasil e possui participação relevante na pauta exportadora do agronegócio.
Nos próximos meses, a expectativa é de intensificação das negociações técnicas e diplomáticas entre Brasília e Bruxelas. O objetivo será demonstrar conformidade com as exigências europeias e recuperar o acesso a um dos mercados mais importantes para os produtos agropecuários brasileiros.
