Eduardo Marques
O nome de Eduardo Bolsonaro (PL) já consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ex-deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve a condenação tornada definitiva e agora tem mandado de prisão expedido.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (8). Ele determinou o início imediato da pena de 4 anos e 2 meses, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
O mandado foi encaminhado à Polícia Federal. Na decisão, Moraes mandou ainda cancelar todos os passaportes brasileiros em nome de Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
A condenação se tornou definitiva em 3 de outubro. Isso significa que não cabe mais recurso e que a pena pode ser executada. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado dois dias depois, em 5 de outubro.
Além da prisão, a decisão traz outras consequências. Os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, e o TSE será avisado. O diretor-geral da Polícia Federal também deve ser comunicado para tratar da perda do cargo de escrivão. A multa, de 50 dias com valor de dois salários mínimos cada, será cobrada pela Procuradoria-Geral da República.
Por que ele foi condenado
A Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo por unanimidade em junho. Os ministros entenderam que ele usou o mandato de deputado federal para buscar sanções de outro país contra autoridades brasileiras. Entre os alvos estavam ministros do STF e o procurador-geral da República. O objetivo, segundo a decisão, era pressionar e dificultar o julgamento do pai na ação da trama golpista.
A acusação da PGR sustentou que Eduardo agiu nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e o Judiciário. Para o STF, documentos, registros digitais e declarações públicas comprovaram a autoria e o crime. O tribunal também considerou que o incentivo a sanções, com a intenção de influenciar decisões judiciais, configurou grave ameaça.
A Defensoria Pública da União, que fez a defesa, pediu a absolvição. Entre os argumentos, disse que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Recursos rejeitados
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela DPU. Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O acórdão foi publicado em 22 de setembro. Depois disso, a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo.
