O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que o senador eleito Gustavo Gayer (PL), sua campanha e fornecedores preservem documentos relacionados à produção e distribuição de materiais eleitorais. A medida integra uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pela coligação Goiás Pode Mais, que solicitam a investigação de possível abuso de poder econômico nas eleições de 2026.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Paganucci Jr. em 5 de outubro. Embora tenha considerado prejudicados os pedidos urgentes de fiscalização e retirada de propaganda, o magistrado manteve a determinação de conservação dos registros financeiros e administrativos relacionados aos materiais questionados.
O processo foi apresentado às 19h50 de 4 de outubro, dia do primeiro turno. Como a votação havia terminado às 17h, o tribunal considerou que algumas medidas solicitadas já não teriam utilidade prática.
Entre elas estavam a realização de inspeções, a retirada de materiais de propaganda e a coleta de amostras físicas.
A decisão, entretanto, não significa o encerramento da investigação nem representa absolvição ou reconhecimento de irregularidades por parte do parlamentar.
PT questiona origem e gastos de propaganda eleitoral
A ação apresentada à Justiça Eleitoral reúne fotografias e vídeos de bandeiras, placas e estruturas de propaganda conhecidas como wind banners, que teriam sido utilizadas em espaços públicos de Goiânia no dia da votação.
Segundo os autores, parte desses materiais estaria instalada sem a presença de pessoas responsáveis por sua movimentação, situação que motivou questionamentos sobre as condições de exposição e o financiamento da propaganda.
A federação e a coligação solicitam esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados, a contabilização das despesas e a eventual participação de terceiros no custeio.
Um dos pontos mencionados no processo envolve R$ 48.807 em gastos declarados com a Gráfica Monte Cristo Ltda.
Os registros incluem materiais impressos utilizados na campanha, como santinhos e adesivos. Os autores pretendem verificar se as despesas informadas correspondem aos materiais identificados nas imagens apresentadas à Justiça.
A existência dos pagamentos declarados, por si só, não representa irregularidade eleitoral.
Justiça determina preservação de documentos por um ano
Apesar de não acolher as medidas de fiscalização imediata, o TRE-GO determinou que os envolvidos preservem documentação relacionada aos materiais durante um ano.
A ordem alcança Gustavo Gayer, sua campanha, o comitê financeiro, o Partido Liberal e a Gráfica Monte Cristo.
Entre os documentos estão contratos, orçamentos, notas fiscais, arquivos eletrônicos, comprovantes de pagamento, registros de entrega, ordens de produção e informações sobre transporte e distribuição dos materiais.
A determinação também poderá atingir outros fornecedores que venham a ser identificados no decorrer da apuração.
O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral examine a correspondência entre os gastos declarados e os materiais de campanha questionados pelos autores da ação.
Investigação não representa condenação
A decisão diferencia duas questões: a perda de utilidade das medidas urgentes solicitadas depois da votação e a necessidade de preservar elementos que possam contribuir para a apuração.
A investigação judicial eleitoral permite examinar possíveis situações de abuso de poder econômico durante campanhas. A eventual responsabilização depende da análise das provas, do contraditório e das decisões posteriores da Justiça.
Até o momento, a decisão relatada não estabelece que Gayer tenha cometido abuso de poder econômico ou utilizado recursos irregulares.
De acordo com o Jornal Opção, que divulgou o caso nesta segunda-feira (19), a assessoria do senador eleito foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
O caso permanece sujeito à análise judicial, e os documentos preservados poderão ser utilizados para esclarecer as suspeitas apresentadas na ação.
