Câmara conclui investigação e deve aprovar cassação de mandato do prefeito de Acreúna
Construção de casas chega ao valor de R$ 1,6 milhão. Projeto foi colocado em prática sem ser aprovado pelos vereadores
A Câmara Municipal de Acreúna deve aprovar nos próximos dias o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) apresentado pelo vereador Diego Rodrigues da Silva Arantes (PP), que pede a cassação do prefeito Claudiomar Contin Portugal por irregularidades na construção de 22 casas populares no município. A abertura da CEI foi aprovada por unanimidade, em abril último, pelo plenário do Legislativo.
A CEI foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Ademir Moises de Sousa (PT), e pela vereadora Marta Silva Alves (UB), tendo como relator o parlamentar Diego Smith Rodrigues da Silva Arantes (PSDB). O principal alvo de investigação foi o contrato firmado pela prefeitura, cujo valor chega a R$ 1,6 milhão. O cidadão Robson Soares da Silva foi o denunciante.
As obras, de acordo com a denúncia e investigação, desrespeitaram o Plano Diretor da cidade por serem construídas no Setor Campestre, zona supostamente não social, durante o ano eleitoral de 2024, quando Claudiomar foi reeleito no 1º turno. O projeto, que ainda não foi concluído, seria usado para “puxar” votos.
Improbidade
Os vereadores também acusam o mandatário municipal de cometer atos de improbidade administrativa, visto que o projeto foi colocado em prática sem lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal, desobedecendo os procedimentos exigidos por lei para a implantação de programa social de habitação.
A estrutura das moradias também foi alvo da CEI. Elas foram “erguidas em terrenos visivelmente estreitos, com pouco mais de 7 metros de frente, sem muros divisórios, e apenas 40m² de área construída, com quintais de terra batida, sem qualquer tipo de infraestrutura mínima, como calçamento, rede de esgoto ou drenagem pluvial”, segundo trecho do relatório final.
O distanciamento entre as casas, inferior a dois metros, compromete a salubridade, a ventilação e a segurança estrutural, ferindo normas técnicas básicas de engenharia e habitabilidade. O mandatário, conforme denunciado, já teria os beneficiários previamente definidos com base em alinhamentos políticos e favorecimento pessoal.
Ao Jornal Opção, o prefeito Claudiomar Portugal afirmou que “não faz nada fora da legalidade” e que é o papel da Câmara investigar possíveis irregularidades. Veja o posicionamento completo do mandatário municipal: “A CPI foi aberta em cima de uma denúncia sobre construção de casas populares, sob alegação de que foram construídas em localidade não designada como área de zona especial social. Estou tranquilo em relação à CPI, que vai ser tudo comprovado. Temos lei própria das casinhas, Lei 2.078, de 2022. Tenho consciência tranquila de que não faço nada fora da legalidade e estou tranquilo. A Câmara deve fazer o papel dela, investigar com seriedade. É assim que é o procedimento natural das coisas”, diz o prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal.
