A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o histórico julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por crimes contra a democracia. Por 4 votos a 1, os ministros impuseram penas que totalizam mais de 20 anos de prisão em regime fechado para a maioria dos réus.
Penas definidas
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Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
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Walter Braga Netto: 26 anos
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Almir Garnier: 24 anos
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Anderson Torres: 24 anos
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Augusto Heleno: 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
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Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
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Mauro Cid: 2 anos em regime aberto (beneficiado por delação premiada)
Recursos e prisões
As condenações não resultarão em prisões imediatas. Todos os condenados poderão apresentar recursos jurídicos para tentar reverter ou modificar as decisões. A efetivação das penas somente ocorrerá após o esgotamento de todos os trâmites legais de apelação.
Processo
Alexandre Ramagem, atual deputado federal, teve parte das acusações suspensas devido a seu mandato eletivo, conforme previsto na Constituição. Mauro Cid recebeu pena significativamente reduzida em razão de sua colaboração com as investigações.
O julgamento, que se estendeu por três dias, analisou provas sobre a elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral, incluindo a redação de um decreto de intervenção federal e supostos planos contra autoridades.
A decisão representa um marco no tratamento jurídico de tentativas de ruptura da ordem democrática no Brasil, estabelecendo precedentes para casos similares. O país agora aguarda os desdobramentos dos recursos que deverão ser apresentados pelas defesas dos condenados.
