Em audiência com Caiado e Tarcísio, Ismael defende fortalecimento das polícias e autonomia dos estados na PEC Segurança

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) destacou novamente a necessidade de fortalecer as forças de segurança pública e garantir a autonomia dos estados durante audiência pública da Comissão Especial da PEC 18, realizada ontem na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), que debateram os rumos da proposta de emenda constitucional sobre segurança pública.

Vice-presidente da comissão, Ismael Alexandrino enfatizou que o texto da PEC deve respeitar as competências estaduais e trazer impactos positivos para a sociedade. Durante sua fala, o parlamentar apresentou preocupações sobre o equilíbrio entre a criação de novas estruturas de segurança e a responsabilidade fiscal, especialmente no que diz respeito às polícias municipais.

Emendas

O deputado goiano já havia apresentado, no dia 30 de abril, uma emenda ao texto da PEC 18 que busca fortalecer e valorizar as forças de segurança em todo o país. A proposta inclui as Guardas Municipais e a Polícia Técnico-Científica no rol de órgãos de segurança pública e estabelece um piso nacional de remuneração para os profissionais do setor.

Na audiência, Alexandrino reforçou que todas as demandas apresentadas por diferentes categorias — incluindo Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, sistema socioeducativo e Polícia Científica — foram repassadas ao relator da PEC, deputado Mendonça Filho. O parlamentar destacou ter recebido representantes do sindicato e delegados para discutir tanto aspectos corporativos quanto sugestões para aprimorar o texto.

Polícia Municipal

Um dos pontos de atenção levantados pelo deputado foi a proposta de constitucionalização das polícias municipais, atualmente denominadas Guardas Civis Metropolitanas. Ismael Alexandrino defendeu que essas forças tenham regime previdenciário diferenciado e tratamento específico, mas alertou para a necessidade de responsabilidade fiscal.

“O critério não tem que ser populacional, tem que ter sim um regime previdenciário diferenciado, mas precisamos ter responsabilidade fiscal e que essas polícias tenham condição de exercer o seu papel sem ferir o regime fiscal e previdenciário dos municípios e sem também afetar as leis orgânicas da Polícia Civil e Polícia Militar”, afirmou o parlamentar durante a audiência.

Financiamento estruturado

A emenda apresentada por Ismael Alexandrino propõe a criação de fundos constitucionais específicos para garantir recursos estáveis ao setor de segurança. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) receberiam percentuais mínimos obrigatórios da Receita Corrente Líquida dos entes federativos, com blindagem contra contingenciamentos.

Os recursos seriam aplicados em seis macroeixos temáticos, de forma transparente e adaptada às demandas locais. Para o deputado, essa estrutura é fundamental para tirar a segurança pública da dependência exclusiva da vontade política momentânea.

“Segurança pública não pode depender apenas da vontade política do momento. É preciso garantir por lei a valorização dos profissionais e o financiamento estruturado do setor”, destacou.

Articulação pela aprovação

A emenda apresentada por Alexandrino necessita de 171 assinaturas de deputados para ser incorporada ao texto da PEC 18. O parlamentar tem intensificado a articulação em torno da proposta, tendo promovido, na semana anterior à audiência de ontem, um evento no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás que reuniu autoridades estaduais e federais, além de representantes das forças de segurança.

A PEC 18 da Segurança Pública segue em análise na comissão especial, com o objetivo de modernizar o sistema de segurança do país e atender às demandas que, segundo Alexandrino, são vistas pela população como “o principal tema da demanda nacional”.

Condução dos trabalhos

Durante sua participação, Ismael Alexandrino elogiou o trabalho republicano do presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes, que conduziu mais de 40 audiências públicas sobre o tema. O parlamentar também reconheceu a experiência e firmeza do relator Mendonça Filho, que tem incorporado novos elementos ao texto de uma PEC que começou recebendo críticas, mas vem sendo aprimorada ao longo dos debates.

O deputado goiano ainda parabenizou os governadores presentes. Sobre Ronaldo Caiado, Alexandrino destacou os 88% de aprovação do governador como reflexo do reconhecimento popular pelo trabalho realizado. “Nenhum governador tem 88% de aprovação da população se a população não o reconhecer de fato. Isso não é só uma sensação, é reconhecimento”, afirmou, lembrando que foi secretário estadual de Saúde no primeiro governo de Caiado.