A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou o novo edital do programa Quita Goiás, que amplia as condições para negociação de dívidas tributárias estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor, iguais ou inferiores a R$ 500 mil. As adesões poderão ser feitas a partir de 1º de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma digital Expresso.
Nessa modalidade, poderão ser negociados débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, conforme os critérios estabelecidos nas portarias da PGE-GO. Para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
Já para os demais contribuintes, os abatimentos podem alcançar 65%, com prazo máximo de pagamento de até 120 meses, de acordo com a classificação do crédito e o perfil do devedor.
Prorrogação para grandes dívidas
O novo edital também prorroga o prazo de adesão ao primeiro Quita Goiás, voltado à negociação de grandes dívidas, aquelas superiores a R$ 500 mil e consideradas de baixa recuperabilidade. O período para adesão, tanto para pequenas quanto para grandes dívidas, será de seis meses, de 1º de fevereiro até 31 de julho de 2026.
Segundo a PGE-GO, a prorrogação garante maior previsibilidade e continuidade aos contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal junto ao Estado. Os créditos incluídos no programa não poderão ser negociados por meio de programas de Refis, já que cada instrumento possui regras e finalidades próprias.
Plataforma digital
A partir desta nova etapa, todos os procedimentos do Quita Goiás serão realizados exclusivamente pelo portal Expresso, incluindo cadastro, simulação, adesão, assinatura do termo de transação, recursos e acompanhamento dos processos.
Entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2026, o sistema ficará temporariamente suspenso para adequações operacionais, com retomada dos atendimentos em 1º de fevereiro.
