Eduardo Marques
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que os vereadores Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL) voltem a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na prisão domiciliar. A decisão atende ao fim do prazo de 30 dias em que as visitas estiveram suspensas, após o ex-capitão ser considerado em descumprimento de uma medida cautelar imposta pela Corte.
A restrição foi determinada em meados de julho, depois que o ministro entendeu que a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente — lida pelo senador pelo Rio de Janeiro e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), em suas redes sociais — violou as condições da prisão domiciliar. Carlos e Jair Renan não tiveram participação no episódio e, com o vencimento do prazo, retomam o direito de visita.
O ministro ressaltou, porém, que fica “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Flávio Bolsonaro, no entanto, segue proibido de visitar o pai. Por ter sido o responsável pela divulgação da carta, o candidato à Presidência pelo PL foi alvo de uma restrição mais longa, de 90 dias, que só se encerra depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
Na decisão, Moraes reforçou o caráter condicional do benefício concedido a Bolsonaro. “Um eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, destacou o ministro.
O PL informou que fará um novo pedido a Moraes — desta vez em nome de Flávio — para tentar reverter a proibição que ainda recai sobre o senador.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, cumprindo pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
