Eduardo Marques
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, recomendando a aprovação integral do texto já validado pela Câmara dos Deputados. Como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Aziz manteve o mesmo conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta ainda neste ano eleitoral.
A decisão de preservar o texto original tem um efeito prático relevante: caso a PEC seja aprovada pelos senadores sem alterações, ela não precisará retornar à Câmara para nova análise, o que encurta significativamente o caminho até a promulgação. Para isso, o relator rejeitou as mudanças sugeridas por parte dos senadores, entre elas uma proposta de retomada do limite de 44 horas semanais, defendida por integrantes da bancada do PL.
Pelo texto mantido por Aziz, a Constituição passa a prever a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição salarial. A implementação, no entanto, não será imediata. A mudança ocorrerá de forma progressiva, com exceções para trabalhadores em regimes diferenciados e para profissionais com salários mais altos e diploma de nível superior. Na prática, a jornada semanal cai primeiro para 42 horas, com dois dias de descanso, dois meses após a promulgação, para só então chegar às 40 horas em um ano.
A votação da matéria pela CCJ está prevista para a próxima semana, e há sinais de otimismo entre os aliados do governo. Em entrevista, o próprio Omar Aziz estimou que o texto pode obter mais de 65 votos favoráveis no plenário do Senado, quando levado a votação. Ainda assim, o senador ponderou que pode haver pedido de vista na comissão — recurso que raramente é negado, embora o prazo de análise concedido fique a critério do presidente da CCJ, Otto Alencar.
O desbloqueio da análise da PEC ocorreu após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar disso, Alcolumbre ainda não confirmou se levará a proposta ao plenário do Senado logo após a aprovação na comissão, e aliados do governo tentam articular para que a votação em plenário ocorra no mesmo dia em que a PEC for aprovada na CCJ.
Para ser promulgada, a proposta ainda precisa avançar por duas etapas no plenário. É necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 votos, no mínimo — em dois turnos de votação, para então ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
