Eduardo Marques
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na noite desta sexta-feira (9), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
A cassação havia sido decretada por infidelidade partidária. Com a medida do CNJ, ficam suspensos o acórdão e os atos administrativos que decorrem dele. Isso inclui o ofício enviado à Câmara Municipal de Goiânia.
O TRE-GO terá 15 dias para prestar informações ao CNJ.
O ministro entendeu como plausíveis as dúvidas levantadas sobre o texto do acórdão. Segundo a decisão, há comandos e registros que parecem ter sido feitos para revisão interna e que permaneceram na versão final. Esse seria um indício de uso de inteligência artificial generativa sem a devida checagem.
O pedido foi apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa a vereadora. Ele apontou possíveis irregularidades na elaboração da decisão.
O CNJ fez questão de limitar o alcance da liminar. A análise é preliminar. O órgão não revê o mérito do julgamento eleitoral e não declara a nulidade do acórdão. A apuração da Corregedoria olha para a regularidade do procedimento. Os pontos centrais são governança, supervisão humana e rastreabilidade, previstos na Resolução nº 615/2025.
Ao conceder a medida, o corregedor também levou em conta o risco de os efeitos da decisão se concretizarem antes do fim da apuração. Isso poderia gerar consequências de difícil reversão.
Aava afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência na Justiça, sobretudo quando estão em jogo direitos políticos. Ela defendeu o uso responsável da tecnologia e disse que os fatos precisam ser esclarecidos. O advogado seguiu a mesma linha. Para ele, a suspensão permite apurar as dúvidas antes que as consequências da decisão se consolidem.
Aava foi a mulher mais votada da história de Goiânia, com 10.482 votos nas eleições municipais de 2024. Neste sábado (10), ela foi incluída na Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027-2028, como segunda vice-presidente corregedora. A vereadora diz que seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas jurídicas cabíveis.
