Eduardo Marques
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso (escala 6×1). A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora entra na reta final da tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), marcou a votação e disse que a pauta cumpre o compromisso de tratar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
Por mudar a Constituição, a PEC 221/2019 precisa ser aprovada em dois turnos. Em cada um deles, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa. A base do governo tenta emplacar um calendário especial para encurtar os prazos e encerrar a análise ainda neste mês. Pelo rito normal, o texto teria de cumprir cinco sessões de discussão antes da primeira votação.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver qualquer mudança, a proposta volta aos deputados para nova análise.
O que muda para o trabalhador
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança é gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o teto cai para 40 horas.
Há uma regra à parte para quem tem diploma de ensino superior e recebe R$ 21.188,87 ou mais. Nesses casos, desde que a escala 5×2 seja mantida, a duração da jornada poderá ser combinada diretamente entre empregador e empregado.
O texto também preserva os acordos e as convenções coletivas para tratar de situações específicas e de categorias com regimes diferenciados. Na prática, a mudança dá mais tempo de descanso e de convivência com a família aos trabalhadores regidos pela CLT.
Do início ao plenário
A Câmara aprovou a proposta em maio. Ela chegou ao Senado e foi parar na CCJ em agosto. A comissão deu aval no início de setembro, e o texto seguiu para o plenário.
Se for aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos que já reduziram a jornada nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.
