Eduardo Marques
A nove dias do segundo turno, o Legislativo oficializou na manhã desta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que extingue o regime de seis dias de labuta para um de folga. A assinatura coube a Davi Alcolumbre (União-AP), titular do Senado e comandante do Congresso, já que alterações à Carta Magna dispensam sanção do Planalto e são promulgadas pelas Mesas das duas Casas. Mesmo assim, quem dominou o ato foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aproveitou a tribuna para defender a novidade e responder aos opositores.
O petista celebrou a mudança e contestou os grupos que previam um colapso econômico. Para sustentar o argumento, recuou aos anos 1960 e lembrou que, na campanha do 13º salário, “foi a mesma coisa”. Segundo ele, o discurso à época era “vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas!”.
“No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, declarou.
O mandatário acrescentou: “O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”.
No decorrer da solenidade, ergueu um exemplar da Constituição, recordou sua passagem pela Assembleia Constituinte e definiu o momento como “dia histórico”. Agradeceu a Alcolumbre e ao comandante da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução do tema, sem mencionar a fase de rompimento entre eles, e atribuiu o êxito à pressão popular. O senador, por sua vez, admitiu o papel do governante na articulação e contou que um pedido feito na quinta-feira (14) ajudou a viabilizar a cerimônia.
Ao assinar o texto, Alcolumbre avaliou que os efeitos da novidade “são incalculáveis” e indagou, “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”. Para o parlamentar, os congressistas “escolheram o caminho certo, não o caminho fácil”. Já Motta ressaltou que a transformação beneficia milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
O plenário senatorial ficou repleto de ministros, deputados e senadores governistas. Nomes de peso da oposição ficaram ausentes, embora a bancada tenha ganhado liberdade para votar na quarta-feira (14), quando a proposta obteve 75 votos a favor e apenas um contra, o de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O que muda
O novo texto garante dois dias semanais de descanso remunerado, sem perda salarial. Dentro de 60 dias, os empregadores precisam adotar o modelo 5×2 com carga de 42 horas. Em até 14 meses, o limite desce para 40 horas. Convenções ou acordos coletivos poderão prever formatos distintos, contanto que haja compensação no mesmo mês. Prestadores de serviço ao poder público contam com um ano para se ajustar.
Para os pequenos negócios
Motta afirmou que o impacto será suavizado pela ampliação do teto de faturamento dos MEIs, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para admitir até dois empregados.
