O Procon Goiânia autuou um estabelecimento comercial localizado no setor Parque Amazônia após identificar a venda de produtos com prazo de validade vencido e adulterado. A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização de rotina e, segundo o órgão, representa risco direto à saúde e à segurança dos consumidores.
De acordo com os fiscais, diversos itens apresentavam sinais de manipulação nas informações obrigatórias de validade. Entre os produtos apreendidos estavam maionese, fraldas e reparador de pontas, todos com etiquetas sobrepostas e alterações visíveis nas embalagens. A prática consistia na colocação de novas datas sobre o vencimento original, induzindo o consumidor ao erro no momento da compra.
O Procon destaca que a adulteração do prazo de validade é considerada prática ilegal e abusiva, além de violar o direito à informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor. No caso de alimentos, o consumo fora do prazo pode provocar intoxicações e outras complicações de saúde. Já produtos de higiene e cosméticos vencidos podem causar alergias, irritações e perda de eficácia.
Durante a ação, todos os produtos irregulares foram retirados de circulação e o estabelecimento foi autuado. O fornecedor poderá responder a processo administrativo e está sujeito a penalidades como multa, apreensão de mercadorias e até interdição do local, conforme a legislação consumerista. O direito à ampla defesa e ao contraditório será garantido.
O órgão reforça que os fornecedores têm a obrigação legal de assegurar a qualidade, a segurança e a veracidade das informações dos produtos comercializados. A fraude na data de validade compromete a confiança do consumidor e configura risco à saúde pública.
O Procon Goiânia orienta que os consumidores verifiquem sempre a data de validade antes de comprar, observem sinais de rasura ou etiquetas sobrepostas e desconfiem de produtos com preços muito abaixo do mercado sem justificativa. Em caso de irregularidades, a recomendação é exigir a troca imediata ou a devolução do valor pago e registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.
