O ex-deputado estadual Marlúcio Pereira e o ex-prefeito de Aparecida, José Macedo, foram condenados em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relacionada ao ano de 2008. A decisão é do juiz Alex Alves Bessa, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Ambiental.
Segundo a investigação, durante a gestão de Macedo, recursos públicos foram liberados para custear brindes distribuídos no “Rodeio Show”, evento em comemoração ao aniversário da cidade, realizado em maio daquele ano. Os brindes continham um cartão de visitas de Marlúcio, então candidato à Prefeitura, o que, de acordo com a promotoria, caracterizou finalidade política e não interesse público.
A Justiça concluiu que Macedo violou os princípios da legalidade e moralidade administrativa ao beneficiar o aliado político. Inicialmente, em 2015, a multa aplicada foi de R$ 929,5 mil. Atualizado, o valor chegou a R$ 1.757.861,72. Além disso, Marlúcio teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficando impedido de assumir cargos públicos ou disputar eleições.
A condenação transitou em julgado em fevereiro de 2024 e passou a ser cumprida somente após a negativa de diversos recursos. Marlúcio deverá devolver R$ 1,7 milhão à Prefeitura de Aparecida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, conforme prevê o Código de Processo Civil. A mesma penalidade foi aplicada a Macedo, prefeito entre 2005 e 2008.
Em 13 de agosto, Marlúcio pediu exoneração do cargo de secretário de Cultura, afirmando que pretende provar sua inocência. Em publicação nas redes sociais, declarou que nunca considerou a condenação justa e que irá se dedicar a reverter a decisão.
