A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e anunciou nesta quarta-feira (20) o indiciamento de ambos pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A apuração revelou que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em busca de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram ações contra o Brasil e autoridades nacionais, incluindo um tarifaço de 50% sobre importações, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, aplicadas com base na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de sua gestão alegaram que Bolsonaro era alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil e que Moraes atuava contra a liberdade de expressão e empresas americanas responsáveis por redes sociais.
Segundo a PF, Jair Bolsonaro também é investigado por financiar a estadia do filho no exterior, enviando recursos por meio de transferências via Pix enquanto Eduardo articulava pressões internacionais contra a Justiça brasileira.
A abertura da investigação contra os dois foi solicitada em maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceita pelo Supremo. O caso ficou sob a relatoria de Moraes, que já conduz processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao inquérito das fake news.
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), enviou à Comissão de Ética um pedido de cassação do mandato do deputado, a partir de representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
Julgamento da trama golpista
Além desse inquérito, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da chamada trama golpista, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro no Supremo. Nesse processo, ele e mais sete aliados são acusados de liderar um conluio para reverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Entre os réus estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, além de Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte das acusações suspensas pela Câmara. Ainda assim, continua respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros três núcleos de investigados também enfrentam ações penais que estão na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.
