Câmara de Aparecida nega aumento do IPTU e esclarece mudanças no ITU
Vereadores afirmam que não houve votação para elevar o IPTU e apontam que alterações aprovadas atingem apenas terrenos sem construção
A primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia foi marcada por debates sobre a circulação de informações falsas envolvendo um suposto aumento do IPTU no município.
Durante a sessão, vereadores negaram que tenha havido qualquer votação na Casa com esse objetivo e esclareceram que as mudanças aprovadas recentemente dizem respeito ao Imposto Territorial Urbano (ITU), aplicado exclusivamente a terrenos não edificados.
O vereador André Fortaleza afirmou que não tramitou no Legislativo nenhum projeto para aumento do IPTU. Segundo ele, o que gerou confusão foi um decreto publicado pela gestão anterior, que atualizou os valores venais dos imóveis com base em critérios técnicos para o exercício de 2025.
De acordo com o parlamentar, essa atualização prevê que eventuais reajustes sejam aplicados de forma gradual, ao longo de três anos, sem criação de novos tributos. “Não houve tramitação de projeto sobre IPTU na Câmara”, reforçou.
Mudanças no ITU
Ainda segundo os vereadores, o único projeto aprovado trata da alteração no ITU, com o objetivo de combater a especulação imobiliária e incentivar o uso de terrenos ociosos.
O vereador Tales de Castro também criticou a disseminação das informações, classificando-as como equivocadas e motivadas por interesses políticos. “Isso é querer jogar a população contra os vereadores”, afirmou.
Ele destacou que o reajuste no ITU busca enfrentar problemas urbanos, como terrenos abandonados com mato alto, entulho e possíveis focos de doenças, como a dengue.
Nota oficial
Diante da repercussão, a Câmara divulgou uma nota oficial esclarecendo que a proposta aprovada em 2025 — transformada na Lei Complementar nº 248/2025 — não alterou a alíquota do IPTU para imóveis já edificados, como casas e apartamentos.
A principal mudança foi a criação de faixas progressivas de alíquota para o ITU, que variam de acordo com o valor venal do terreno, podendo chegar a até 3% em casos de propriedades de maior valor.
Antes da alteração, a cobrança era feita com uma alíquota única de 1,5% para terrenos vagos.
IPTU segue sem mudança
Segundo o Legislativo, o IPTU permanece com alíquota de 0,40%, sem alteração nos critérios de cálculo, que continuam levando em consideração fatores como área construída, padrão do imóvel, estado de conservação e localização.
Com isso, as mudanças aprovadas atingem principalmente proprietários de lotes não edificados, enquanto imóveis residenciais e comerciais já construídos seguem com as mesmas regras de tributação.
Os vereadores reforçaram que a população deve buscar informações em canais oficiais para evitar a disseminação de conteúdos incorretos.
