Previdência de Aparecida tem rombo bilionário e Prefeitura terá de aumentar contribuição para quase 41%

A conta da aposentadoria dos servidores de Aparecida de Goiânia já ultrapassava R$ 2,1 bilhões em déficit a ser coberto, segundo a avaliação atuarial de 2025 da AparecidaPrev. Agora, a Prefeitura terá de aumentar a contribuição destinada à previdência municipal. A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto que eleva a alíquota patronal de 16,5% para 40,96% a partir de 2028.

O levantamento oficial, elaborado com dados de dezembro de 2024, apontou R$ 2.123.611.939,04 de déficit a amortizar. O valor representa uma obrigação calculada para o longo prazo, e não uma dívida que a Prefeitura precisa pagar de uma só vez.

O projeto aprovado pelos vereadores foi encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela e estabelece novas regras para financiar aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

O tamanho da dívida previdenciária

A avaliação atuarial de 2025 mostrou que o sistema precisava de R$ 3,42 bilhões em reservas matemáticas para cobrir as obrigações previdenciárias calculadas no estudo.

O mesmo relatório registrou aproximadamente R$ 862 milhões em ativos líquidos do plano.

Depois de considerar os recursos disponíveis, a compensação entre regimes previdenciários e outros valores previstos no levantamento, o montante indicado para amortização ficou em R$ 2,12 bilhões.

Em linguagem simples, o sistema precisava assegurar recursos para pagar os benefícios atuais e futuros, mas as projeções mostravam que o dinheiro disponível e as receitas consideradas não seriam suficientes para cobrir todos esses compromissos.

Os números pertencem ao estudo de 2025. A avaliação de 2026 foi utilizada como justificativa para o novo projeto, mas seus resultados financeiros completos não foram apresentados no comunicado da Câmara.

Veja quanto a Prefeitura terá de contribuir

Com as regras aprovadas, a contribuição patronal será de 16,5% em 2026 e 2027. A partir de 2028, subirá para 40,96%.

Para cada R$ 1 mil de salários sujeitos à contribuição previdenciária, o recolhimento municipal passará de R$ 165 para R$ 409,60.

A diferença será de R$ 244,60 sobre a mesma base de cálculo.

O aumento representa 24,46 pontos percentuais. O percentual de 40,96% está previsto para permanecer até 2059.

Economista explica a conta

A mudança amplia o compromisso financeiro da Prefeitura com o sistema de aposentadorias.

“Quando um sistema de previdência tem um déficit desse tamanho, é necessário criar um plano para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. O aumento da contribuição significa que a Prefeitura terá de separar uma parcela maior dos recursos destinados à folha para cumprir essa obrigação. O importante é que o município tenha planejamento, controle das despesas e acompanhamento periódico dos resultados, porque o compromisso envolve vários anos”, explica o contador e economista Marcelo Marques.

Servidor não terá aumento no desconto

Apesar da mudança na contribuição da Prefeitura, os servidores municipais continuarão com desconto previdenciário de 14%, conforme o projeto aprovado.

A elevação será aplicada à parcela de responsabilidade do município.

A maior alteração ocorrerá no percentual destinado à cobertura do déficit, que passará de 2,5% para 26,96% a partir de 2028.

Somadas as contribuições patronais e dos servidores, o percentual total chegará a 54,96%.

Mudança substitui plano aprovado em 2025

A Prefeitura já havia aprovado uma revisão da previdência no ano passado.

Pela Lei Complementar nº 247, de dezembro de 2025, a contribuição patronal prevista para o período de 2027 a 2058 era de 34,47%.

O novo projeto modifica o cronograma: mantém a contribuição de 16,5% durante 2027 e estabelece 40,96% a partir de 2028.

A comparação demonstra que o município revisou o planejamento previdenciário em menos de um ano.

A justificativa apresentada à Câmara informa que a nova proposta utiliza a Avaliação Atuarial de 2026, com data-base em 31 de dezembro de 2025.

Nova contribuição ficará prevista por 32 anos

O aumento aprovado pela Câmara não se limita ao atual mandato.

A alíquota de 40,96% ficará prevista de 2028 até 2059, período de 32 anos. Para 2060, o projeto estabelece a redução da contribuição patronal para 16,9%.

O cronograma poderá ser revisto por legislação posterior, conforme novas avaliações atuariais.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Leandro Vilela.

A medida estabelece um novo plano de financiamento para a previdência municipal, com o objetivo de garantir recursos para aposentadorias e pensões ao longo das próximas décadas.