O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, apresentou nesta quarta-feira (6/8) o Plano Estadual Pena Justa, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro.
Durante a solenidade de entrega simbólica, Daniel destacou os principais avanços do Estado na área, como presídios livres de facções, cinco anos sem rebeliões e dois anos e meio sem registro de armas. O documento, elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, estrutura metas em quatro eixos: gestão de vagas, infraestrutura, reintegração social e prevenção à reincidência.
Representando o governador Ronaldo Caiado, o vice-governador atribuiu os bons resultados à gestão técnica e firme. “Antes de 2019, a Polícia Penal era alvo de barganhas políticas. Hoje temos servidores qualificados, tecnologia de ponta e instalações dignas. Isso também é segurança pública”, afirmou.
Daniel também ressaltou o programa de trabalho remunerado de apenados, que já movimentou cerca de R$ 5 milhões em convênios com prefeituras.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, elogiou a construção coletiva do plano, envolvendo Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, sociedade civil e familiares de presos. “É uma resposta estruturada e corajosa a um problema histórico”, disse.
O corregedor-geral de Justiça, Marcus da Costa Ferreira, reforçou o caráter humanista da iniciativa, enquanto o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, lembrou que o Estado já investiu mais de R$ 200 milhões no setor e abriu duas mil vagas só em 2024.
