Goiás reequilibra contas públicas e recebe nota B+ do Tesouro Nacional

Com rodovias em obras, novos hospitais, escolas reformadas e ampla rede de assistência social, Goiás é um exemplo de como o equilíbrio das finanças públicas se reflete em melhorias que beneficiam toda a população. O estado conquistou, em 2025, nota B+ no Capag, indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal das unidades da federação, e projeta R$ 4,49 bilhões em investimentos ao longo deste ano. No período de 2019 a 2025, os investimentos totalizaram aproximadamente R$ 23,7 bilhões.

O cenário atual contrasta com o desequilíbrio financeiro encontrado no início da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado. No início de 2019, o estado apresentava déficit superior a R$ 6 bilhões, disponibilidade de caixa inferior a R$ 13 milhões, atraso no pagamento da folha e acúmulo de passivos com fornecedores.

O endividamento total aproximava-se de R$ 19,6 bilhões, em ambiente de restrição ao crédito e risco de rebaixamento da Capag (de C para D). Também havia atrasos em transferências a municípios, inclusive para transporte escolar, merenda e ações de saúde, o que afetava a continuidade de políticas públicas.

A estratégia de reequilíbrio fiscal combinou medidas de ajuste institucional e de gestão: reforma administrativa, contenção e requalificação das despesas correntes, e fortalecimento de mecanismos de governança, transparência e integridade, o que incluiu o programa de Compliance Público.

“O estado estava quebrado, envolvido em tudo quanto é escândalo, com servidor ameaçando fazer greve. Tivemos que encarar as dificuldades com muita coragem, pensando nos 7 milhões de goianos”, recorda o governador Ronaldo Caiado.

Em 2021, Goiás formalizou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No período de 2019 a 2021, decisões judiciais suspenderam temporariamente o pagamento do serviço da dívida, o que produziu efeito de caixa no curto prazo e contribuiu para recomposição de liquidez na Conta Única do Tesouro.

No mesmo ano, foi firmado termo de ajuste de gestão (TAG) para regularizar R$ 138,6 milhões devidos aos municípios, relativos a contrapartidas estaduais obrigatórias na saúde, além de repasses atrasados na educação que somavam mais de R$ 82,4 milhões. 

Em 2022, o Estado foi autorizado a contratar empréstimo de US$ 510 milhões junto ao Banco Mundial para reestruturação do passivo financeiro, com substituição de uma operação firmada em 2013, cuja dinâmica de custo estava exposta à variação cambial. Segundo o governo estadual, a transação resultou em economia estimada em R$ 700 milhões. Em 2025, Goiás encerrou a permanência no RRF e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).

De acordo com estimativas divulgadas, a alteração de enquadramento deve gerar economia líquida aproximada de R$ 28 bilhões em 30 anos, em comparação ao cenário de manutenção das regras anteriores. Com a adesão ao Propag, o Estado substitui o critério de atualização do saldo devedor, antes referenciado à Selic, por indexador calculado pelo IPCA com juro real zero. A mudança tende a reduzir a volatilidade do estoque da dívida e aumentar a previsibilidade do custo financeiro.

Um dos efeitos esperados da migração é a redução do serviço anual da dívida, estimado em queda de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A Secretaria da Economia projeta desembolso em torno de R$ 1,46 bilhão em 2026 para o serviço total da dívida; sob o modelo anterior, a estimativa superaria R$ 2 bilhões no ano. “Ao reduzir a sensibilidade do saldo devedor às oscilações da Selic, o Propag tende a aumentar a estabilidade do perfil de amortização e a previsibilidade das despesas financeiras”, avalia o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.

Orçamento

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima receita e fixa despesa total de R$ 53,4 bilhões para 2026. A dotação para investimentos soma R$ 4,49 bilhões, com foco em infraestrutura rodoviária, obras públicas e manutenção viária. O programa Goiás Social conta com R$ 1,6 bilhão para ações de proteção social e iniciativas de emancipação de famílias em situação de vulnerabilidade.

Transparência

No eixo de transparência fiscal, Goiás obteve nota A (100% de pontuação) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional, que avalia consistência, completude e conformidade das informações encaminhadas ao órgão. O resultado foi oficializado em setembro de 2025. Na série histórica do levantamento, o Estado passou da 19ª colocação, em 2020, para a liderança nas três edições mais recentes.

Medidas tributárias e incentivos: Estado estabelece isenções de IPVA e ICMS

Com a melhora de indicadores fiscais, o governo estadual passou a instituir medidas tributárias setoriais e desonerações específicas, observados os requisitos legais de estimativa de impacto e compatibilidade orçamentária. As iniciativas a seguir exemplificam o uso de renúncia tributária como instrumento de política pública, com impactos projetados para exercícios subsequentes.

A Lei nº 23.287/2025 estabelece isenção de IPVA para mais de 260 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no Estado. Segundo o Detran-GO, veículos de baixa cilindrada com mais de seis anos representam 36% da frota de duas rodas em circulação. O impacto fiscal estimado é de R$ 63 milhões em 2026.

A Lei nº 23.733/2025 concede isenção de ICMS em operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas utilizadas na geração de energia elétrica ou vapor. A medida amplia a atratividade econômica de cadeias produtivas específicas e incentiva fontes renováveis na matriz energética. O benefício, respaldado por convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), depende de regulamentação por decreto, em elaboração pela Secretaria da Economia.

O Estado aderiu a convênio no âmbito do Confaz que reduz a carga de ICMS incidente sobre bens e equipamentos empregados na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. O mecanismo reduz o custo tributário de projetos de infraestrutura e pode influenciar decisões de investimento no setor. Entre os empreendimentos potencialmente abrangidos estão projetos da EDP, vencedora de parte do leilão da Celg Transmissão, com obras previstas em Goiás.

Ao avaliar a gestão fiscal ao longo de seus mandatos à frente do estado de Goiás, o governador Ronaldo Caiado afirma que sempre manteve como prioridade a entrega de resultados concretos para a população.“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”, diz. 

“Às vezes, pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o beneficiário final”(Ronaldo Caiado)

Goiás vira a página da crise

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