O Procon Goiânia autuou, nesta terça-feira (7/7), uma loja de ferragens da Cidade Jardim, após identificar a comercialização de diversos produtos com o prazo de validade vencido durante uma fiscalização de rotina. A ação faz parte do trabalho permanente do órgão de defesa do consumidor para garantir a segurança dos produtos disponibilizados no mercado.
Durante a inspeção, os fiscais encontraram 79,5 litros de esmalte sintético com validade expirada desde 2022. Também foram localizadas unidades de verniz e 21 tubos de silicone com a data de validade vencida, produtos considerados impróprios para comercialização.
Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi autuado por colocar à venda produtos em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor. Os itens vencidos foram retirados da área de vendas para evitar prejuízos aos consumidores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é proibido fornecer produtos impróprios ao consumo ou ao uso. Produtos com prazo de validade vencido podem apresentar perda de qualidade, comprometimento da eficácia e até riscos à segurança, especialmente quando utilizados em obras, reformas e serviços que exigem desempenho adequado dos materiais.
O estabelecimento terá prazo para apresentar defesa administrativa. Após a conclusão do processo, poderá sofrer penalidades previstas na legislação, como multa, cuja aplicação considera critérios como a gravidade da infração.
O Procon Goiânia orienta a população a adotar alguns cuidados antes de adquirir produtos, especialmente materiais de construção, tintas e itens químicos, como verificar a data de validade antes da compra; observar se a embalagem está íntegra, sem vazamentos, amassados ou sinais de violação; e exigir a nota fiscal, documento essencial para troca, reclamação ou eventual denúncia em caso de irregularidades.
O órgão reforça que a participação da população é fundamental para coibir práticas que desrespeitam os direitos do consumidor e garantir que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade e segurança previstos na legislação.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia)
