LOA de Aparecida de Goiânia é aprovada e prevê mais de R$ 1,6 bi para saúde e educação em 2027
Proposta orçamentária foi estimada em R$ 3,87 bilhões
Eduardo Marques
A Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima receitas e despesas de R$ 3,87 bilhões para a Prefeitura. Saúde e educação concentram a maior fatia: R$ 1,15 bilhão vai para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 510 milhões para o Fundeb, que financia a educação básica. Juntas, as duas áreas somam cerca de R$ 1,66 bilhão, o equivalente a 43% do total previsto. O texto segue agora para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB).
A proposta (Projeto de Lei 087/2026) partiu do Executivo e define para onde vai o dinheiro público. Ela cobre desde o funcionamento da máquina municipal e a manutenção dos serviços até as obras e o pagamento das dívidas.
Saúde e educação podem receber mais ao longo do ano
O projeto dá à Prefeitura o poder de abrir créditos suplementares de até 50% do orçamento, o que equivale a R$ 1,935 bilhão. Na prática, o prefeito pode remanejar e reforçar verbas durante o ano sem precisar pedir nova autorização à Câmara a cada mudança, desde que haja dinheiro em caixa.
Saúde e educação não entram nesse limite. O mesmo vale para pessoal, assistência social, previdência e dívida pública. Recursos vinculados, excesso de arrecadação e superávit financeiro também ficam de fora da conta.
Para onde vai o restante
A maior parte do orçamento, cerca de R$ 2,88 bilhões, é para despesas correntes, que incluem salários, encargos e a manutenção dos serviços. Só com pessoal e encargos sociais, a Prefeitura deve gastar aproximadamente R$ 1,16 bilhão.
Os investimentos somam R$ 669,28 milhões. A reserva de contingência, que funciona como uma poupança para imprevistos, tem R$ 219,63 milhões. Para pagar juros e amortizar a dívida, estão previstos R$ 130,9 milhões. A Câmara Municipal fica com cerca de R$ 72 milhões.
Do lado da arrecadação, o município conta com tributos municipais, contribuições, repasses de outros entes públicos e operações de crédito. Só as transferências correntes, que são os repasses recebidos, devem chegar a R$ 2,26 bilhões.
Plano de quatro anos é ajustado
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma mudança no Plano Plurianual, o PPA 2026-2029 (Projeto de Lei 096/2026). O plano orienta o que a administração pretende fazer ao longo de quatro anos, e o orçamento detalha quanto será gasto a cada ano. Por isso, a Prefeitura precisou incluir, retirar e atualizar programas, metas e valores para que os dois documentos conversem.
A revisão alcança saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, habitação, assistência social, segurança, meio ambiente, cultura e esporte. Entre as ações previstas estão obras em escolas, manutenção da rede de saúde, pavimentação, drenagem e melhorias em parques. O Paço Municipal diz que os ajustes vêm de estudos técnicos feitos na elaboração do orçamento.
Prefeitura poderá pegar até R$ 240 milhões emprestados
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 100/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimos de até R$ 240 milhões, com bancos do Brasil ou do exterior. O dinheiro só pode ser usado em investimentos, como a construção, a ampliação e a recuperação de equipamentos públicos, em áreas como mobilidade, saneamento, drenagem e pavimentação, além da modernização administrativa e tecnológica.
Segundo o projeto, estudos de impacto no orçamento e de capacidade de endividamento mostram que a operação respeita os limites da lei fiscal. Com o aval da Câmara, a Prefeitura já pode iniciar os trâmites, sempre dentro das exigências legais e com a autorização dos órgãos competentes.



