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Vereadores aprovam projeto que valoriza as religiões de matriz africana em Aparecida de Goiânia

Reconhecimento não interfere na liberdade de culto nem na organização das comunidades

Eduardo Marques

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 049/2026. O texto reconhece o Candomblé e a Umbanda como Patrimônio Cultural e Imaterial do município. A autoria é do vereador Tales de Castro (PSB). A matéria segue para a análise do prefeito Leandro Vilela (MDB).

O reconhecimento vale para todas as expressões das duas religiões. Isso inclui tradições, práticas, saberes, celebrações, rituais, objetos simbólicos e espaços de culto.

O projeto deixa claro que a medida não interfere na liberdade de culto, na liturgia nem na organização das comunidades tradicionais de matriz africana. As particularidades de cada grupo também serão respeitadas.

Para o vereador, o objetivo vai além do reconhecimento formal. “A intolerância religiosa não é uma opinião. É uma realidade que atinge diariamente os povos de terreiro”, disse Tales de Castro.

Segundo ele, reconhecer essas religiões é também uma forma de enfrentar o racismo religioso, garantir direitos e reparar décadas de invisibilidade e marginalização. O vereador defende que a liberdade religiosa precisa valer para todos, sem privilégios e sem discriminação.

“Respeito, reconhecimento e igualdade não são favores. São direitos!”, completou.

O projeto foi protocolado em 18 de maio de 2026. Na justificativa, o parlamentar lembra que o Candomblé e a Umbanda guardam uma herança passada de geração em geração, principalmente pela oralidade, pelos rituais, pela música e pela convivência comunitária. Esse legado, segundo ele, faz parte da contribuição africana e afro-brasileira para a formação histórica, social e cultural do país.

Tales de Castro também destaca que essas comunidades têm papel social, espiritual e cultural em Aparecida de Goiânia. Mesmo assim, ainda enfrentam preconceito, invisibilidade e intolerância.

A proposta se apoia nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que tratam da proteção dos direitos culturais e do patrimônio cultural brasileiro. Também tem base no Decreto Federal nº 3.551/2000, que criou o registro de bens culturais de natureza imaterial.

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