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“Super terça” do governo Lula tenta aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara

Executivo estima efeito positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027

Eduardo Marques

O Governo Federal afirma que já combinou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17). Quem contou foi o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que chamou o dia de “super terça”.

Antes de os deputados entrarem em cena, o Senado precisa fechar a sua parte. O texto-base foi aprovado na semana passada, por 45 votos a 31. Faltam quatro destaques, que são propostas de mudança no texto. A análise está marcada para a tarde.

Guimarães deu a declaração depois de uma reunião de lideranças do PT no Palácio do Planalto. Ao lado dele estava a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O plano é simples. Terminou o Senado, começa a Câmara. “Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje.”

O que os senadores ainda vão decidir

Os quatro destaques pedem mudanças em pontos sensíveis do projeto. Um deles quer tirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Outro propõe baixar de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas, o que endureceria o controle de gastos.

Há ainda o pedido para retirar a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O último reúne três mudanças. Impedir o teto para compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e tirar o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Quanto o governo espera economizar

O Projeto de Lei Complementar 299/26 mexe no arcabouço fiscal. Segundo o governo, a ideia é segurar o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação. Com isso, a dívida pública se estabiliza sem que as políticas sociais sejam deixadas de lado.

A conta oficial aponta um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Isso inclui bloqueios e contingenciamentos para cumprir o centro da meta fiscal.

Saúde, educação, salário mínimo e BPC

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), quis acabar com as dúvidas. Disse que o projeto não muda o cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação e não tira dinheiro dessas áreas. Afirmou também que o governo nunca propôs mexer no reajuste do salário mínimo nem no valor do BPC.

“Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação. Isso não é verdade.”

De acordo com ele, o objetivo é abrir espaço no Orçamento para gastos que não estavam no texto enviado ao Congresso. Entram nessa lista o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio. Foram promessas de campanha de Lula e, agora, precisam de previsão orçamentária.

Pimenta admitiu que os parlamentares têm dúvidas, e disse que isso é natural. Segundo ele, as explicações têm ajudado a ampliar o apoio. Mas deixou um recado para quem fala em engano eleitoral. “Não vamos nos calar diante de determinadas narrativas que passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos estabelecer a verdade.”

O peso dos combustíveis

Outro ponto do projeto é a continuidade dos subsídios à gasolina e ao diesel. Pimenta contou que o governo gasta cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços em um patamar que a população consiga pagar. Ele ligou a medida à guerra e à alta do petróleo no mercado internacional. “Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9.”

Para pagar essa conta, o projeto cria uma receita extraordinária e temporária, com o imposto de exportação de petróleo. O deputado garantiu que isso não tira da saúde e da educação o dinheiro que vem do petróleo e do gás natural.

A esquerda dividida

O ajuste também abriu uma briga dentro da esquerda. O debate é sobre o rumo da política econômica no próximo mandato. De um lado, estão a equipe econômica e o governo. Do outro, integrantes do PT, partidos aliados e movimentos sociais que apoiaram a reeleição de Lula.

A equipe econômica diz que as medidas são necessárias para equilibrar as contas e proteger as políticas sociais. Os críticos veem risco para serviços públicos e investimentos. Reclamam ainda da falta de conversa com a base e da pressa na votação.

Guimarães não nega o atrito, mas rejeita a palavra crise. Para ele, o que existe são divergências, como sempre houve na esquerda. “Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula e que a gente vota.”

Orçamento de 2027 na mira

Teresa Leitão defendeu o ajuste como peça central para a discussão do Orçamento do ano que vem. Na avaliação da senadora, o texto dialoga com a aprovação de um orçamento robusto, que define onde o dinheiro de cada área vai ficar. Sem uma reserva de segurança, ela diz que o resultado seria outro. “Esse colchão, o orçamento vai virar uma peça decorativa que a gente não quer”.

*Com informações do g1 e Agência Câmara de Notícias

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