Orçamento de Aparecida de Goiânia para 2027 pode chegar a R$ 3,6 bilhões

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou as discussões para a elaboração do orçamento municipal de 2027, seguindo o calendário previsto pela legislação. O processo envolve diferentes etapas até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada para análise e votação da Câmara Municipal. A participação popular também faz parte desse processo, por meio de audiência pública realizada para que os moradores possam apresentar sugestões e acompanhar a definição das prioridades do município.

Segundo o secretário da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo, o planejamento orçamentário segue um conjunto de regras que precisa ser cumprido anualmente. Após as etapas de planejamento e elaboração das diretrizes, o município chega à LOA, instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte.

Durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (21), o secretário destacou que um dos principais desafios de Aparecida para 2027 será colocar em prática o empréstimo internacional recentemente contratado pelo município. A expectativa é utilizar os recursos para avançar na pavimentação e infraestrutura urbana, com o objetivo de reduzir significativamente o número de ruas de terra ainda existentes em áreas habitadas da cidade.

Ao Diário de Aparecida, Carlos Eduardo explicou que a execução do programa exigirá a realização de pelo menos nove grandes licitações, além de um complexo fluxo financeiro envolvendo o agente internacional e contrapartidas do município. O planejamento das obras já foi estruturado e passou pelas etapas necessárias de aprovação junto ao poder público federal e ao agente financeiro.

A previsão é de que os investimentos alcancem 47 bairros de Aparecida. O pacote também inclui nove obras de arte, dois viadutos e intervenções estruturais relacionadas à BR, além de melhorias em pontos estratégicos, como a região central e a divisa com Goiânia. Também estão previstas intervenções em 15 escolas da rede municipal.

O cronograma estabelece que os investimentos sejam executados ao longo de quatro anos, com as obras previstas dentro do planejamento apresentado pelo município.

Em relação ao orçamento, a previsão para 2027 é de aproximadamente R$3,6 bilhões. Para efeito de comparação, o orçamento anterior foi estimado em R$3,2 bilhões. Segundo o secretário, o crescimento está diretamente relacionado às receitas de capital provenientes das operações de crédito contratadas pelo município, o que eleva a previsão orçamentária para um patamar superior ao crescimento da inflação.

Apesar do volume expressivo de recursos, o secretário explicou que boa parte do orçamento municipal possui despesas obrigatórias. A legislação determina a aplicação mínima de 25% das receitas resultantes de impostos em educação e 15% em saúde. Também existem os repasses obrigatórios ao Legislativo Municipal e as despesas com pessoal, que representam uma parcela significativa dos recursos disponíveis.

Com isso, segundo o secretário, a margem efetivamente livre para investimentos e custeio da máquina pública é reduzida. A estimativa apresentada é de que, depois de considerados os principais compromissos obrigatórios, reste uma parcela próxima de 10% para investimentos e outras despesas discricionárias.

A participação da população, portanto, é considerada fundamental. Durante a audiência pública, os moradores tiveram a oportunidade de apresentar opiniões e sugestões sobre a aplicação dos recursos municipais. A discussão também poderá continuar durante a tramitação da LOA na Câmara Municipal, quando a população poderá acompanhar o projeto e participar das discussões promovidas pelo Legislativo.

A Prefeitura reforça que a audiência pública não encerra a possibilidade de participação popular. O projeto seguirá para a Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores e poderá receber novas contribuições antes da votação. Assim, o orçamento de 2027 deverá conciliar as despesas obrigatórias com a execução dos grandes projetos de infraestrutura previstos para Aparecida.