Eduardo Marques
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu na quinta-feira (8) a notificação oficial da Justiça Eleitoral para cumprir a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A decisão manda dar posse ao primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. A orientação é que isso aconteça ainda nesta sexta-feira (9).
A pressa tem um motivo. Neste sábado (10), às 9h, os vereadores elegem a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A Procuradoria da Casa orientou o presidente Romário Policarpo (Cidadania) a agir de imediato. Para o órgão, Magul precisa assumir antes da votação, para exercer todas as prerrogativas do cargo e evitar dúvidas sobre a legitimidade da eleição.
A defesa de Aava rebate. Os advogados afirmam que a Procuradoria se antecipou ao que a Justiça determinou. Segundo eles, a eleição da Mesa não aparece no acórdão nem tem previsão na legislação eleitoral. Por isso, não poderia justificar a pressa.
Em nota ao Diário de Aparecida, a defesa disse respeitar o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), mas prometeu recorrer a todas as instâncias possíveis. O plano inclui levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo para manter a vereadora no cargo. Os advogados também estudam outras saídas jurídicas, inclusive para garantir que Aava vote no sábado.
Em nota, a vereadora afirmou confiar na condução da Mesa Diretora. Disse ainda que a Casa nunca agiu sob pressão de grupos que tentassem interferir na autonomia do Legislativo.
O ofício da Procuradoria lista o que a Câmara deve fazer. Primeiro, formalizar a saída da parlamentar. Depois, registrar a vacância da cadeira e convocar o suplente. O TRE-GO fixou prazo de até dez dias, contados a partir do recebimento da comunicação, para a posse.
Entenda o caso
Na terça-feira (6), o TRE-GO rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Aava e pelo PSB. O relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que os argumentos já haviam sido analisados. A perda do mandato por infidelidade partidária tinha sido decidida em julho, por seis votos a um.
A ação foi movida pelo PSDB. O partido afirma que Aava saiu da legenda, pela qual se reelegeu em 2024, e se filiou ao PSB fora da janela partidária e sem autorização formal. A filiação aconteceu em janeiro, e o processo chegou à Justiça em março.
Aava sempre disse que acreditava ter o aval da direção tucana. Também citou perseguição política e divergências internas. O tribunal concluiu que ela não comprovou nenhuma das justas causas previstas na lei eleitoral.
Michel Magul já conhece o plenário. No ano passado, assumiu por cerca de um mês durante a licença de Sebastião Peixoto (PSDB). Depois, deixou a vaga para o segundo suplente, Rodrigo Rizzo, também do PSDB. O revezamento já estava combinado.
Derrota nas urnas
Aava disputou uma vaga de deputada federal no domingo (4/10) e recebeu 123.311 votos, a sétima maior votação individual de Goiás. Mesmo assim, não foi eleita. Na Câmara dos Deputados, as cadeiras seguem o desempenho total de partidos e federações. O PSB não alcançou votos suficientes para ocupar uma das 17 vagas goianas, e candidatos de outras legendas entraram com votação menor que a dela.
CONFIRA NA ÍNTEGRA A NOTA DE AAVA
NOTA À IMPRENSA
A defesa de Aava Santiago respeita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), mas recorrerá a todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo, para buscar a continuidade do mandato da vereadora. A Câmara Municipal já foi notificada da decisão, que estabelece o prazo de até dez dias para a posse do suplente, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências necessárias ao cumprimento da determinação.
A defesa está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis para reparar essa injustiça contra Aava Santiago, vereadora mais votada da história de Goiânia, e assegurar seus direitos, inclusive sua participação na sessão deste sábado. Aava está preparada para participar da eleição da nova Mesa Diretora, como sempre esteve. A vereadora estranha o posicionamento da Procuradoria da Câmara, que se antecipa ao que determina a decisão judicial, especialmente ao apontar a eleição da Mesa Diretora como motivação, uma vez que esse tema não é objeto do acórdão nem encontra previsão em diretrizes ou normas da legislação eleitoral. Aava, por sua vez, reafirma sua confiança na condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa, cuja postura republicana jamais foi pautada por pressões externas ou internas de grupos ou interesses que tentem interferir na autonomia do Poder Legislativo.
Aava Santiago Aguiar
Vereadora por Goiânia
